18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0107467-91.2014.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: MARCILIO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros Advogado(s) do reclamante: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES, MARCILIO MESQUITA DE GOES Demandado: SUSANA CAMARA DA FONSECA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: JOSÉ EDILSON LOPES FREIRE FILHO, MARCILIO MESQUITA DE GOES, LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA, DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA, LARISSA BRANDAO TEIXEIRA, VINÍCIUS FERNANDES COSTA MAIA, MARINA BELTRÃO GUERRA, RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES DESPACHO Levantamento das restrições realizadas via CNIB ao ID 153324781.

SISBAJUD infrutífero ID 132961759.

Pedido da exequente ao ID 130765911 para dar prosseguimento à execução em face dos sócios da executada Módulo, conforme informações do SNIPER de ID 126972070.

Com esteio no art. 134, § 4º, do CPC, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, emendar o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, especificando-lhes os fundamentos legais, dada à impossibilidade de redirecionamento automático da demanda contra os sócios da pessoa jurídica executada, sob pena de indeferimento.

Com ou sem manifestação, à conclusão para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0107467-91.2014.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: MARCILIO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros Advogado(s) do reclamante: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES, MARCILIO MESQUITA DE GOES Demandado: SUSANA CAMARA DA FONSECA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: JOSÉ EDILSON LOPES FREIRE FILHO, MARCILIO MESQUITA DE GOES, LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA, DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA, LARISSA BRANDAO TEIXEIRA, VINÍCIUS FERNANDES COSTA MAIA, MARINA BELTRÃO GUERRA, RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES DECISÃO Por meio da última petição (ID 126646807), a parte exequente pugnou pela consulta aos sistemas patrimoniais: CCS, SISBAJUD (na modalidade "Teimosinha"), SNIPER, CNIB, SREI, CENSEC e SPC/SERASA, na tentativa de encontra bens da executada.

Quanto ao requerimento de consulta a CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), indefiro o pedido, pois ainda não se encontra disponível para acesso por esta unidade judiciária.

Em relação ao sistema SAEC - Registradores, que se trata de registro público, a própria parte pode fazer a consulta e trazer aos autos a resposta, solicitando as providências necessárias, dessa forma, indefiro o requerimento nesse ponto.

No tocante à pesquisa através do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis - SREI, por ser sistema de acesso público, o acesso através do Poder Judiciário deve ser fundamentado, não sendo suficiente a alegação do exequente de que a busca pelo patrimônio do devedor vem sendo realizada sem sucesso.

Ademais, é de acesso público as informações sobre o registro de imóveis, apenas sendo realizada por esse Juízo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade judiciária.

Da mesma forma, o pedido de consulta ao CENSEC não merece prosperar posto que poderá ser realizado pelo própria parte, sem a necessidade de intervenção judicial, por se tratar de informações sobre testamentos e escrituras, que podem ser acessadas através do Cartório competente.

Melhor sorte possui a parte exequente quanto aos pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD ("Teimosinha"), SNIPER, CNIB e SERASA.

Isto posto, determino: 1) O BLOQUEIO de valores através do SISBAJUD, utilizando-se a funcionalidade repetição programada da ordem ("Teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2) A BUSCA de informações patrimonial do(s) executado(s), via sistema SNIPER; 3) DEFIRO o cadastro do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB; 4) DEFIRO, com arrimo no art. 783, § 3º, do CPC a inclusão dos dados cadastrais da executada no SERASA, via SERASAJUD.

Resultando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento.

Escoado o prazo sem manifestação do exequente, ARQUIVE-SE, sem necessidade nova conclusão.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/11/2023 08:24

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:24

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:25

Publicado Intimação em 26/10/2023.
28/10/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0107467-91.2014.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: MARCILIO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros Advogado(s) do reclamante: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES, MARCILIO MESQUITA DE GOES Executado: SUSANA CAMARA DA FONSECA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: JOSÉ EDILSON LOPES FREIRE FILHO, MARCILIO MESQUITA DE GOES, LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA, DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA, LARISSA BRANDAO TEIXEIRA, VINÍCIUS FERNANDES COSTA MAIA, MARINA BELTRÃO GUERRA, RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de um ano, com esteio no art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer indicação de bens, arquive-se o feito, com a respectiva baixa na distribuição, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC, independentemente de intimação das partes.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
24/10/2023 09:21

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:52

Decorrido prazo de Vinícius Fernandes Costa Maia em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:52

Decorrido prazo de JOSÉ EDILSON LOPES FREIRE FILHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:52

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:52

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:52

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:52

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:33

Publicado Intimação em 07/08/2023.
15/08/2023 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
08/08/2023 15:17

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0107467-91.2014.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARCILIO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES - RN0004234A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 Parte Ré: EXECUTADO: SUSANA CAMARA DA FONSECA e outros (2) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265, JOSÉ EDILSON LOPES FREIRE FILHO - RN0007126A, LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA - RN0010935A Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA BRANDAO TEIXEIRA - RN8034, VINÍCIUS FERNANDES COSTA MAIA - RN9800, DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296, MARINA BELTRÃO GUERRA - RN1239 Advogado do(a) EXECUTADO: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES - RN0004234A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 3 de agosto de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
03/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:03

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 06:25

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº: 0107467-91.2014.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: EXEQUENTE: SUSANA CAMARA DA FONSECA, MARCILIO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) do reclamante: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES, MARCILIO MESQUITA DE GOES Executado: EXECUTADO: G P I - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, SUSANA CAMARA DA FONSECA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MARCILIO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros em desfavor de SUSANA CAMARA DA FONSECA e outros (2), ambos devidamente qualificados. À fase de cumprimento de sentença se aplica o art. 924, II, do CPC, por força do art. 771, do mesmo diploma, de maneira que o processo se extingue com a satisfação do crédito.

No presente caso, o crédito do(a)(s) exequente(s) foi satisfeito mediante pagamento efetuado pela parte executada dentro do prazo do art. 523 do CPC.

Observa-se que o valor depositado é suficiente para liquidar a quantia devida a título de condenação e honorários advocatícios.

Ante o exposto, declaro extinta a execução movida por Marcílio Mesquita Sociedade de Advogados em desfavor de Susana Câmara da Fonseca, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 771 c/c 924, II, todos do CPC.

Custas nos termos da sentença exequenda.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada(s) ao(s) ID('s) 98982710, em favor de Marcílio Mesquita Sociedade de Advogados (02.***.***/0001-36) no valor de R$ 1.042,03, segundo os dados bancários por si informado na petição de ID 99005230.

No mais, intime-se a primeira exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.

Escoado o prazo sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE SUSPENSÃO.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito 1)
20/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:33

Outras Decisões
22/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
21/04/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
07/02/2023 03:50

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSÉ EDILSON LOPES FREIRE FILHO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:50

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:50

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:50

Decorrido prazo de Vinícius Fernandes Costa Maia em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:50

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 06/02/2023 23:59.
13/01/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:11

Publicado Intimação em 06/12/2022.
09/12/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 01:35

Expedição de Certidão.
22/10/2022 01:35

Decorrido prazo de RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES em 21/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:21

Publicado Intimação em 05/10/2022.
07/10/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:49

Juntada de ato ordinatório
31/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/10/2021 13:04

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:03

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:41

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2021 04:27

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 05:37

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 05:37

Decorrido prazo de Vinícius Fernandes Costa Maia em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 05:37

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 05:37

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 05:37

Decorrido prazo de JOSE EDILSON LOPES FREIRE FILHO em 11/06/2021 23:59.
14/05/2021 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2021 15:19

Outras Decisões
03/12/2020 11:30

Conclusos para despacho
26/11/2020 02:14

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:14

Decorrido prazo de JOSE EDILSON LOPES FREIRE FILHO em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:14

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:14

Decorrido prazo de Vinícius Fernandes Costa Maia em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:14

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:14

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:14

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 25/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:20

Juntada de Petição de petição incidental
25/10/2020 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 07:11

Outras Decisões
03/09/2020 16:26

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 21:01

Recebidos os autos
31/08/2020 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2019 03:28

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 03:28

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 03:28

Decorrido prazo de MARINA BELTRAO GUERRA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 03:28

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 09/12/2019 23:59:59.
06/11/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 14:07

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2019 02:00

Decorrido prazo de MARINA BELTRAO GUERRA em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 02:00

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 02:00

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 01/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 02:00

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 01/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 01:37

Decorrido prazo de JOSE EDILSON LOPES FREIRE FILHO em 01/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 20:02

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/09/2019 15:12

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2019 10:41

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2019 16:43

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2019 09:16

Conclusos para julgamento
06/05/2019 09:14

Juntada de Certidão
30/04/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 10:39

Conclusos para despacho
18/03/2019 10:38

Expedição de Certidão.
19/02/2019 11:06

Decorrido prazo de MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 09:43

Juntada de termo
28/01/2019 12:10

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 14:16

Conclusos para julgamento
11/09/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 14:15

Juntada de Certidão
30/08/2018 09:00

Digitalizado PJE
29/08/2018 09:11

Conclusos para despacho
29/08/2018 03:42

Recebimento
13/08/2018 04:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE
13/08/2018 04:51

Recebidos os autos do Magistrado
13/08/2018 04:51

Recebidos os autos do Magistrado
18/06/2018 08:27

Petição
06/12/2017 12:13

Concluso para despacho
06/12/2017 08:26

Certidão expedida/exarada
04/12/2017 01:52

Recebimento
01/12/2017 03:14

Audiência Designada
23/10/2017 10:28

Remetidos os Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
18/10/2017 11:46

Publicação
18/10/2017 09:51

Certidão expedida/exarada
17/10/2017 11:15

Relação encaminhada ao DJE
13/10/2017 10:34

Ato ordinatório
13/10/2017 09:13

Audiência
05/06/2017 09:25

Petição
20/04/2017 11:52

Recebimento
03/04/2017 01:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/07/2015 07:26

Petição
17/06/2015 10:56

Publicação
17/06/2015 08:05

Certidão expedida/exarada
16/06/2015 05:11

Relação encaminhada ao DJE
09/06/2015 11:52

Recebimento
05/06/2015 02:22

Mero expediente
29/05/2015 08:25

Certidão expedida/exarada
29/05/2015 03:27

Concluso para despacho
10/04/2015 09:26

Publicação
10/04/2015 09:06

Certidão expedida/exarada
09/04/2015 12:43

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2015 12:28

Ato ordinatório
27/03/2015 10:36

Petição
27/03/2015 09:57

Juntada de mandado
20/03/2015 12:24

Certidão de Oficial Expedida
02/03/2015 01:52

Petição
13/02/2015 11:50

Petição
11/02/2015 10:34

Publicação
11/02/2015 08:38

Certidão expedida/exarada
10/02/2015 05:26

Relação encaminhada ao DJE
09/02/2015 10:34

Expedição de Mandado
07/01/2015 09:48

Publicação
24/12/2014 12:58

Certidão expedida/exarada
19/12/2014 05:29

Relação encaminhada ao DJE
18/12/2014 05:30

Recebimento
15/12/2014 11:29

Decisão Proferida
12/12/2014 12:47

Certidão expedida/exarada
12/12/2014 03:53

Concluso para sentença
11/12/2014 10:11

Recebimento
09/12/2014 09:34

Certidão expedida/exarada
09/12/2014 09:32

Juntada de Agravo Retido
09/12/2014 05:39

Mero expediente
09/12/2014 02:58

Concluso para despacho
04/12/2014 12:17

Certidão expedida/exarada
04/12/2014 12:14

Audiência
03/12/2014 05:21

Recebimento
28/11/2014 11:49

Certidão expedida/exarada
28/11/2014 04:38

Mero expediente
28/11/2014 03:04

Concluso para despacho
17/11/2014 12:16

Petição
10/11/2014 12:46

Publicação
10/11/2014 09:04

Certidão expedida/exarada
07/11/2014 05:25

Relação encaminhada ao DJE
05/11/2014 03:21

Recebimento
28/10/2014 04:19

Decisão Proferida
14/10/2014 12:58

Juntada de mandado
09/10/2014 12:51

Certidão expedida/exarada
09/10/2014 12:51

Petição
09/10/2014 05:18

Concluso para despacho
06/10/2014 10:40

Recebimento
26/09/2014 08:57

Remetidos os Autos ao Advogado
26/09/2014 03:59

Certidão de Oficial Expedida
24/09/2014 02:28

Certidão expedida/exarada
24/09/2014 02:25

Juntada de Contestação
23/09/2014 02:04

Juntada de Contestação
23/09/2014 02:03

Petição
19/08/2014 11:15

Recebimento
18/08/2014 11:20

Remetidos os Autos ao Advogado
15/08/2014 02:09

Recebimento
13/08/2014 10:06

Remetidos os Autos ao Advogado
08/08/2014 09:39

Juntada de AR
17/07/2014 12:41

Expedição de carta de citação
17/07/2014 12:38

Expedição de Mandado
17/07/2014 11:55

Publicação
17/07/2014 09:21

Certidão expedida/exarada
16/07/2014 05:18

Relação encaminhada ao DJE
14/07/2014 04:16

Recebimento
14/07/2014 02:37

Decisão Proferida
05/06/2014 12:36

Concluso para despacho
03/06/2014 09:45

Certidão expedida/exarada
20/05/2014 08:09

Publicação
19/05/2014 02:17

Certidão expedida/exarada
16/05/2014 05:44

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2014 10:36

Recebimento
13/05/2014 04:04

Mero expediente
09/05/2014 11:19

Petição
09/05/2014 11:19

Certidão expedida/exarada
09/05/2014 02:34

Concluso para despacho
05/05/2014 11:24

Certidão expedida/exarada
02/05/2014 08:57

Recebimento
02/05/2014 05:32

Relação encaminhada ao DJE
29/04/2014 03:21

Mero expediente
22/04/2014 10:36

Certidão expedida/exarada
22/04/2014 05:16

Concluso para despacho
15/04/2014 01:59

Recebimento
14/04/2014 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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