TJRN - 0812619-60.2022.8.20.5001

15/12/2022 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/11/2022 01:51

Expedição de Certidão.

19/11/2022 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/11/2022 23:59.

07/10/2022 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/10/2022 23:59.

19/09/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 23:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022 16:38

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022 16:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

29/08/2022 15:58

Juntada de custas

26/07/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 14:15

Concedida em parte a Segurança a FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

09/06/2022 16:48

Conclusos para julgamento

09/06/2022 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/06/2022 23:59.

03/06/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/06/2022 23:59.

22/05/2022 16:07

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022 05:54

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2022 23:59.

20/05/2022 05:38

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2022 23:59.

20/04/2022 12:11

Juntada de Certidão

07/04/2022 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022 07:30

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022 08:54

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022 13:53

Expedição de Mandado.

01/04/2022 13:53

Expedição de Mandado.

01/04/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022 11:36

Concedida a Medida Liminar

01/04/2022 09:41

Conclusos para decisão

01/04/2022 09:36

Decorrido prazo de autoridade em 31/03/2022.

01/04/2022 04:59

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2022 07:00.

01/04/2022 04:59

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2022 07:00.

01/04/2022 04:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2022 07:00.

28/03/2022 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022 07:31

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022 18:35

Expedição de Mandado.

21/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022 08:21

Conclusos para decisão

17/03/2022 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2022 16:42

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

17/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022 16:42

Declarada incompetência

15/03/2022 10:41

Declarada incompetência

14/03/2022 17:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

14/03/2022 16:21

Conclusos para decisão

14/03/2022 16:20

Distribuído por sorteio