30/07/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 06:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 05:39

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800126-27.2023.8.20.5127 AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REU: EUGENIO PACELLI TORRES, JORGE EDUARDO LOPES, ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSÉ TORRES LOPES DECISÃO O CPC/2015 exige que a apelação interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro contenha: a) os nomes e a qualificação das partes; b) a exposição do fato e do direito; c) as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade e o pedido de nova decisão; o que se observa no caso em apreço (art. 1.010 do CPC).

Não obstante, em seu art. 1.011, o CPC estabeleceu que o recebimento do recurso de apelação deverá ser realizado pelo tribunal, e não pelo juízo a quo.

Ante o exposto, determino a intimação da parte contrária, por seu advogado, para apresentar, em 15 (quinze) dias, suas contrarrazões à apelação interposta.

Havendo recurso adesivo, intime-se da parte contrária para, em igual prazo, se manifestar.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, lavre-se a certidão pertinente.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 21:49

Outras Decisões
14/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI TORRES em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:50

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:52

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 04:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSÉ TORRES LOPES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSÉ TORRES LOPES em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:48

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:42

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:42

Juntada de diligência
26/09/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 21:30

Juntada de diligência
18/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 10:16

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 02:49

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LOPES em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 01:45

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI TORRES em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSÉ TORRES LOPES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSÉ TORRES LOPES em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:19

Juntada de diligência
15/02/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:10

Juntada de diligência
06/02/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 09:55

Juntada de diligência
01/02/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:39

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:54

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:54

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 05:09

Juntada de custas
13/02/2023 16:22

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800658-67.2024.8.20.5126

Paulo Farias da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Marcio de Pontes Confessor

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0801164-44.2024.8.20.5158

Maria Ivaneide de Oliveira

Cleonice

Advogado: Felipe Yuri Landim de Santana

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0800121-18.2023.8.20.5155

Francisco Jeronimo Lima

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2023 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0804925-73.2023.8.20.5108

Candido Jose do Nascimento

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/12/2023 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0800803-14.2024.8.20.5130

Mucio Azevedo Dias

Crefisa S/A

Advogado: Alexsandro da Silva Linck

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2024 10:06

Exibir Processo