26/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/05/2025 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 11:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 04:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0800121-18.2023.8.20.5155 AUTOR: FRANCISCO JERONIMO LIMA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c tutela de urgência, repetição de indébito e pedido de condenação em danos morais, na qual o banco demandado opôs embargos de declaração à sentença proferida para devolução dos valores creditados na conta da parte embargada. É o que importa relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Sabe-se que os embargos de declaração somente são cabíveis quando existe obscuridade ou contradição, omissão e correção de erro material no decisum, como reza o art. 1.022, incisos I, II e III do CPC.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de pretender o aperfeiçoamento do provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

Verifico que assiste, em parte, razão à empresa embargante, tendo em vista omissão na estipulação de devolução do valor creditado, ora consignado nos autos, conforme certificado no Id 99137488 (referente ao extrato Id 97883896), em favor do banco credor demandado.

Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios para sanar a omissão existente, a fim de retificar o dispositivo da sentença Id 137526991, que passará a ter a seguinte redação: “(…) d) determino a expedição de alvará do valor creditado, ora consignado nos autos, conforme certificado no Id 99137488, em favor do banco credor demandado.

Mantém-se as demais disposições inalteradas.

A presente determinação é parte integrante da sentença embargada (Id 137526991).

Retome-se o regular prosseguimento do feito conforme dispositivo sentencial (Id 137526991), considerando, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer informado pelo demandado no Id 140457811.

Publique-se.

Intimem-se.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/03/2025 22:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
06/09/2024 06:13

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:16

Juntada de laudo pericial
02/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:17

Expedição de Ofício.
11/06/2024 06:13

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:13

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 20:43

Juntada de diligência
24/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:31

Outras Decisões
06/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:41

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:34

Conclusos para decisão
15/08/2023 22:21

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:46

Decorrido prazo de ITALO FONTES SILVA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:16

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 20:42

Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 11:07

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 21:10

Conclusos para decisão
12/03/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803091-59.2024.8.20.5121

Gezilda Xavier de Oliveira Leocadio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0802655-57.2025.8.20.5124

Banco Bradesco S/A.

Glaucio Meira da Costa Belmont

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0804876-13.2025.8.20.5124

Ivanilda Cassemiro dos Santos Vale

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0800658-67.2024.8.20.5126

Paulo Farias da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Marcio de Pontes Confessor

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0801164-44.2024.8.20.5158

Maria Ivaneide de Oliveira

Cleonice

Advogado: Felipe Yuri Landim de Santana

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:22

Exibir Processo