09/09/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:04

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 00:42

Decorrido prazo de LILIANA MARQUES CARNEIRO DE SANTANA em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 05:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0813889-76.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CRISTINA PAULINO DE LIMA CAMARA REQUERIDO: LILIANA MARQUES CARNEIRO DE SANTANA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, a teor do preconizado no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora/exequente requer a extinção do feito em virtude de pagamento do débito pela parte executada/ré, conforme se depreende da petição juntada ao ID 159416391.

Feito esse relato, decido.

Dispõe o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: (II – a obrigação for satisfeita…) Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A parte autora/exequente requereu a extinção do feito em virtude de pagamento da dívida, motivo pelo qual a extinção da execução é medida que se impõe, em virtude da satisfação da obrigação.

Pelo exposto, nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC, EXTINGO execução, com resolução do mérito, em decorrência da satisfação da obrigação, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

NATAL /RN, 20 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:30

Decorrido prazo de LILIANA MARQUES CARNEIRO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0813889-76.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA CRISTINA PAULINO DE LIMA CAMARA REQUERIDO: LILIANA MARQUES CARNEIRO DE SANTANA DESPACHO Diante da certidão retro id.156779678, intime-se a parte ré para se manifestar e efetuar um depósito válido, qual seja, no Banco do Brasil.

NATAL/RN, 8 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:19

Expedido alvará de levantamento
26/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:16

Expedido alvará de levantamento
13/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 06:08

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 06:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:29

Decorrido prazo de Liliana Marques Carneiro de Santana em 02/06/2025.
23/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0813889-76.2023.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ANA CRISTINA PAULINO DE LIMA CAMARA RECORRIDO: LILIANA MARQUES CARNEIRO DE SANTANA DESPACHO Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte demandada, por meio de seu advogado, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SisbaJud.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Cumpra-se NATAL/RN, 8 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 05:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:23

Processo Reativado
07/05/2025 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:35

Transitado em Julgado em 24/04/2025
30/04/2025 13:28

Recebidos os autos
30/04/2025 13:28

Juntada de intimação de pauta
01/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 12:01

Outras Decisões
01/03/2024 05:25

Decorrido prazo de JOSE BORGES MONTENEGRO NETO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE BORGES MONTENEGRO NETO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:15

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 20:13

Conclusos para decisão
29/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 18:16

Juntada de ato ordinatório
04/02/2024 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PAULINO DE LIMA CAMARA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PAULINO DE LIMA CAMARA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:39

Juntada de ato ordinatório
06/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 13:38

Conclusos para julgamento
05/10/2023 13:37

Decorrido prazo de LILIANA MARQUES CARNEIRO DE SANTANA em 04/10/2023.
05/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 05:11

Decorrido prazo de LILIANA MARQUES CARNEIRO DE SANTANA em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:01

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2023 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:06

Determinação de redistribuição por prevenção
08/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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