26/11/2024 10:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.
26/11/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
14/12/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:01

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 02:52

Decorrido prazo de JOAO JOZIANO DE ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 04:47

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:27

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
10/11/2023 08:09

Publicado Intimação em 24/10/2023.
10/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
10/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
27/10/2023 09:24

Juntada de Alvará recebido
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº: 0800574-98.2022.8.20.5138 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO JOZIANO DE ARAUJO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados.

A parte executada efetuou o pagamento da obrigação de forma voluntária, conforme se observa do documento de ID 108633957.

Por sua vez, o exequente concordou com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará para resgate dos valores (ID 109165275). É o relatório.

Passo a decidir.

O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

No mesmo diploma legal, o artigo 925 afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Consta nos autos que o valor devido foi quitado, de maneira que resta satisfeita a obrigação e, por conseguinte, o dever de extinção desta execução.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE Alvará Judicial de Transferência em favor da parte autora, assim como de seu causídico, devendo ser transferido para as contas bancárias informadas.

Intime-se a parte autora para ter ciência do Alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem nova condenação em custas e/ou honorários.

Após o trânsito em julgado e expedido alvará, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRUZETA/RN, data de registro no sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: ( ) - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento 154/2016 – CJ/TJRN Processo: 0800574-98.2022.8.20.5138 De ordem da(o) Excelentíssima(o) Senhora(o) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Meritíssima(o) Juíza(iz) de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta-RN, INTIMA-SE a parte autora para tomar ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, advertindo-o que após o transcurso deste prazo os autos serão arquivados.

Cruzeta/RN, 10 de outubro de 2023 MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciária
10/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:58

Recebidos os autos
09/10/2023 20:58

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 18:31

Publicado Intimação em 09/02/2023.
21/03/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
28/02/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:21

Juntada de Petição de apelação
04/02/2023 02:45

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 01/02/2023 23:59.
12/12/2022 12:02

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:18

Julgado improcedente o pedido
15/11/2022 03:31

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:54

Conclusos para julgamento
10/11/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:29

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:05

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:38

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 23/09/2022 23:59.
28/09/2022 07:01

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:39

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 12:54

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:25

Audiência conciliação realizada para 08/09/2022 09:10 Vara Única da Comarca de Cruzeta.
08/09/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 09:40

Desentranhado o documento
07/09/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 10:04

Juntada de Petição de termo
21/08/2022 03:00

Publicado Intimação em 19/08/2022.
21/08/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:04

Publicado Intimação em 05/08/2022.
09/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
08/08/2022 20:33

Publicado Intimação em 05/08/2022.
08/08/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:07

Audiência conciliação designada para 08/09/2022 09:10 Vara Única da Comarca de Cruzeta.
03/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:15

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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