10/09/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0911281-59.2022.8.20.5001 AUTOR: VICTOR JOSE NEGREIROS DE SA ROSADO RÉU: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente foi intimada para dizer sobre a satisfação da dívida, mas permaneceu silente. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
08/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:03

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:19

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:54

Juntada de Certidão
18/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0911281-59.2022.8.20.5001 AUTOR: VICTOR JOSE NEGREIROS DE SA ROSADO RÉU: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Expeçam-se alvarás dos valores de R$2.889,17, com correções, em favor do exequente e R$433,38, com correções, referente a honorários de sucumbência, ambos independentemente de preclusão.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a satisfação da execução, sendo o silêncio considerado quitação.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
14/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:08

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Nº DO PROCESSO: 0911281-59.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: VICTOR JOSE NEGREIROS DE SA ROSADO EXECUTADO: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DECISÃO Evolua-se para cumprimento de sentença.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por VICTOR JOSE NEGREIROS DE SA ROSADO em face de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A fundada em título judicial que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 3.322,55.

Não havendo pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte executada querendo, apresente, nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, parágrafo 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

Sendo requerido o SISBAJUD, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, no valor indicado na planilha de débitos, já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios, também no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe.

Após o resultado do bloqueio, por ato ordinatório, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Natal, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme lei 11.419/06)
17/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:55

Outras Decisões
26/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:03

Processo Reativado
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:34

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 15:41

Recebidos os autos
02/04/2025 15:41

Juntada de despacho
12/01/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2024 08:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:59

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 30/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:41

Juntada de ato ordinatório
06/10/2023 01:37

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:35

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:37

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:37

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:04

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:45

Juntada de custas
18/09/2023 10:34

Juntada de custas
24/08/2023 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:56

Decorrido prazo de Victor José Negreiros de Sá Rosado em 31/07/2023.
01/08/2023 06:50

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:34

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:34

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:43

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 14:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
25/06/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:30

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 14:35

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:34

Decorrido prazo de Victor José Negreiros de Sá Rosado em 25/04/2023.
26/04/2023 03:48

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:48

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:04

Decorrido prazo de Victor José Negreiros em 13/02/2023.
02/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 06:06

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:48

Juntada de aviso de recebimento
28/12/2022 16:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/12/2022 20:48

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:46

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 08:33

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 11:25

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 00:19

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 19/11/2022 12:17.
16/11/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:20

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 09:31

Expedição de Mandado.
16/11/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
14/11/2022 11:30

Juntada de custas
14/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
14/11/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo