27/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807694-21.2022.8.20.5001 JOAO BATISTA DA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 25 de agosto de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
25/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
25/08/2025 11:01

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 08:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:15

Outras Decisões
10/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:40

Outras Decisões
11/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/05/2025 15:21

Juntada de cálculo
13/12/2024 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 14:16

Decorrido prazo de Estado do RN em 05/12/2024.
06/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:57

Recebidos os autos
26/07/2024 16:57

Juntada de despacho
02/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
23/03/2024 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2024 23:59.
29/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2024 23:59.
17/11/2023 11:26

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:23

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:29

Expedição de Certidão.
15/07/2023 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:47

Conclusos para decisão
20/05/2023 00:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/05/2023 23:59.
05/04/2023 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:07

Indeferida a petição inicial
23/01/2023 11:07

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:10

Outras Decisões
08/07/2022 16:09

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 17:48

Outras Decisões
16/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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