03/09/2025 10:38

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo nº 0800997-88.2022.8.20.5128 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTÔNIO REU: MUNICÍPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN DESPACHO De modo a melhor instruir o julgamento, converto em diligência e determino a intimação do Município de Lagoa de Pedras/RN, por sua Procuradoria, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a atual situação do município quanto o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação, acostando relatório circunstanciado acerca da oferta e preenchimento de vagas na educação infantil.

Com a juntada dos novos documentos, em atenção ao contraditório, intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar manifestação em 10 (Dez) dias.

Após, conclusão para sentença.

Cumpra-se com prioridade.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
23/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/12/2024 03:56

Publicado Intimação em 03/06/2024.
07/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
12/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:33

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº: 0800997-88.2022.8.20.5128 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Santo Antônio/RN, 28 de maio de 2024 Isabela Xavier da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 206873-7 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 03:52

Publicado Citação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0800997-88.2022.8.20.5128 Autor(a)/requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros Réu(é)/requerido(a): Município de Lagoa de Pedras/RN Despacho

Vistos.

Cite-se o demandado para apresentação de defesa (prazo de 30 dias), sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC).

Caso seja arguida alguma prefacial, intime-se o Parquet para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias pela Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Santo Antônio, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
07/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 20:49

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:27

Conclusos para julgamento
01/12/2022 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:52

Audiência conciliação realizada para 16/09/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
19/08/2022 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 07:18

Publicado Intimação em 03/08/2022.
09/08/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
08/08/2022 15:22

Publicado Intimação em 03/08/2022.
08/08/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:55

Audiência conciliação designada para 16/09/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
01/08/2022 08:30

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 22:01

Conclusos para decisão
27/07/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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