20/08/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:14

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 08:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024
06/08/2024 12:48

Decorrido prazo de LINDEMBERG LUNA DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:48

Decorrido prazo de João Vianez de Azevedo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:47

Decorrido prazo de LEANDRO LUNA DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:39

Decorrido prazo de ELIEZER TOMAZ DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO MAIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:36

Decorrido prazo de LIDINALRA LUNA DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:17

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA AZEVEDO CHAVES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:07

Decorrido prazo de LINDEMBERG LUNA DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:07

Decorrido prazo de João Vianez de Azevedo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:05

Decorrido prazo de LEANDRO LUNA DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:57

Decorrido prazo de ELIEZER TOMAZ DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO MAIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:47

Decorrido prazo de LIDINALRA LUNA DE AZEVEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA AZEVEDO CHAVES em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:10

Decorrido prazo de HERMARIO NERI DE AZEVEDO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:27

Decorrido prazo de HERMARIO NERI DE AZEVEDO em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 16:02

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0800909-40.2024.8.20.0000 Agravante: Maria do Carmo Azevedo Maia Agravada: Francisco de Assis de Azevedo e outros Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por Maria do Carmo Azevedo Maia em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos registrados sob nº 0014338-71.2005.8.20.0001.

Despacho desta relatoria ao ID. 24570229 determinando a juntada dos documentos imprescindíveis ao processamento do instrumental, em atenção à cota ministerial de ID. 24548090.

Inércia do recorrente certificada ao ID. 24914528. É o que importa relatar.

Decido.

Acerca da espécie recursal em foco, o art. 1.017 do CPC esclarece que: Art. 1.017.

A petição de agravo de instrumento será instruída: I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos no inciso I, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal; III - facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis. (...) § 3º Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator aplicar o disposto no art. 932, parágrafo único. (Grifos acrescidos).

Na espécie, considerando que o representante ministerial arguiu não ter acesso ao processo originário, determinou-se a intimação do agravante para promover a juntada da cópia integral do processo, sob pena de não conhecimento da insurgência em riste, nos termos do art. 1.017, §3º, do CPC.

A parte recorrente, a despeito de devidamente intimada, não cumpriu a obrigação acima mencionada, conforme certidão de ID 24914528.

Neste viés, considerando a necessidade de instrução do instrumental, em evidente afronta aos arts. 319 e 1.017 do CPC, entendo que a irresignação não merece ser conhecida.

Destarte, compreende-se como inadmissível o instrumental como preconizado pelo art. 1.019, caput, do CPC, o qual remete ao art. 932, III: Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...) Parágrafo único.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, nego seguimento ao Agravo de Instrumento em epígrafe, diante da sua inadmissibilidade.

Comunique-se ao juízo a quo.

Após a preclusão recursal, arquive-se com as providências de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de registro sistema Desembargador Cornélio Alves Relator
02/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:14

Negado seguimento a Recurso
21/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO MAIA em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:30

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0800909-40.2024.8.20.0000 DESPACHO Atendendo ao requerimento da representante do Ministério Público com atuação neste grau de jurisdição, determino à agravante que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da cópia integral do feito na origem.

Cumprida a diligência, devolva-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão do parecer de mérito.

Após, voltem-me conclusos.

Natal/RN, data de registro no sistema Desembargador Cornélio Alves Relator
03/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:07

Juntada de Petição de parecer
25/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:08

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ, JOSE DE ANCHIETA DE AZEVEDO e HERMARIO NERI DE AZEVEDO; LIDINALRA LUNA DE AZEVEDO, LEANDRO LUNA DE AZEVEDO, LINDEMBERG LUNA DE AZEVEDO, LUCIA DE FATIMA AZEVEDO CHAVES, ELIEZER TOMAZ DE AZEVEDO e JOÃO VIANEZ DE AZEV
12/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO AZEVEDO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:05

Decorrido prazo de LEODECIO TOMAZ DE AZEVEDO em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ELIEZER TOMAZ DE AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ELIEZER TOMAZ DE AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ELIEZER TOMAZ DE AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:32

Decorrido prazo de ELIEZER TOMAZ DE AZEVEDO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:23

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:23

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:22

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:20

Decorrido prazo de THALES METUSAEL ALVES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:55

Decorrido prazo de TERCIO MAIA DANTAS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:55

Decorrido prazo de TERCIO MAIA DANTAS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:53

Decorrido prazo de TERCIO MAIA DANTAS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:51

Decorrido prazo de TERCIO MAIA DANTAS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:45

Decorrido prazo de VITAL BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:44

Decorrido prazo de VITAL BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:43

Decorrido prazo de VITAL BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:41

Decorrido prazo de VITAL BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 14:16

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 14:09

Determinação de redistribuição por prevenção
31/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2024 12:27

Determinação de redistribuição por prevenção
30/01/2024 23:45

Conclusos para decisão
30/01/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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