25/06/2025 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 07:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0800537-11.2024.8.20.5103 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por SEVERINO PINHEIRO DA SILVA, em face de Banco Bradesco, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial.

A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução.

Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo definitivo.

CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito
18/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência das transferências de id 151013090, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

PROCESSO: 0800537-11.2024.8.20.5103 REQUERENTE: SEVERINO PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO CURRAIS NOVOS/RN, 12 de maio de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
12/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:49

Juntada de termo
02/05/2025 13:17

Juntada de termo
29/04/2025 12:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:53

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0800537-11.2024.8.20.5103 REQUERENTE: SEVERINO PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por SEVERINO PINHEIRO DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO, ambos já qualificados nos autos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento, na qual sustenta excesso de execução (ID 145782036).

Intimada, a parte exequente concordou com os cálculos da parte executada (ID 146689185). É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que o exequente, devidamente intimado para manifestar-se acerca da impugnação, concordou com o valor indicado pela parte executada, inexistindo, portanto, divergência entre as partes, a homologação dos cálculos apresentados pela executada em petição de ID 145782036 é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada (ID 145782036) e, por conseguinte, fixo como devido à parte exequente o montante de R$ 6.686,78 (seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Em observância ao princípio da sucumbência, diante do reconhecimento do excesso de execução no valor de R$ 5.608,74 (cinco mil, seiscentos e oito reais e setenta e quatro centavos), condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do excesso acima indicado, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Esclareço, entretanto, que a cobrança das verbas de sucumbência está suspensa em virtude de ser a parte exequente beneficiária da gratuidade judiciária, conforme aduz o art. 98, §3º, do CPC.

Posto isso, considerando que já consta nos autos o depósito do valor devido, conforme comprovante de ID 145782044, encaminhe-se o feito à tarefa de SISCONDJ, a fim de ser expedidos os alvarás judiciais eletrônicos necessários em favor do exequente e seu causídico.

Intime-se ainda o Banco executado, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados bancários para transferência do valor excedente de R$ 5.608,74 (cinco mil, seiscentos e oito reais e setenta e quatro centavos).

Cumpridas as determinações acima, bem como certificado a expedição dos alvarás devidos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

Publicado no Pje.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0800537-11.2024.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SEVERINO PINHEIRO DA SILVA Réu: Banco Bradesco Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, na forma requerida pelo exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, a parte tem ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação a execução.

CURRAIS NOVOS 25/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
25/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 12:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:32

Recebidos os autos
05/02/2025 10:32

Juntada de intimação de pauta
08/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:57

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:09

Juntada de Petição de apelação
12/10/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 11:12

Conclusos para julgamento
08/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:39

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:35

Outras Decisões
01/08/2024 11:27

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:23

Juntada de Petição de planilha de cálculos
07/06/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:25

Conclusos para julgamento
31/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 05:32

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
03/05/2024 01:22

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:45

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:33

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 06:12

Decorrido prazo de SEVERINO PINHEIRO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2024 08:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 23:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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