TJRN - 0801049-97.2021.8.20.5135
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:31
Juntada de Certidão
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19/05/2025 08:05
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 01:40
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801049-97.2021.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: LUCINEIDE MAIA DE OLIVEIRA DIAS Parte demandada: MUNICIPIO DE LUCRECIA SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.
Comprovante de validação do precatório constante no Id. 135163010.
Alvará judicial expedido no Id. 146584384. É o relato.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.
In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.
III.
DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Considerando a preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Almino Afonso/RN, data do sistema.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito -
28/03/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 12:26
Juntada de Certidão
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28/03/2025 12:25
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 18:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/03/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 09:23
Juntada de Certidão
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13/03/2025 12:18
Juntada de Certidão
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28/02/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 07:56
Desentranhado o documento
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21/02/2025 07:56
Juntada de Certidão
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21/02/2025 07:34
Juntada de Certidão
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05/02/2025 10:42
Juntada de Certidão
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05/02/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 04/02/2025 23:59.
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01/11/2024 09:42
Juntada de documento de comprovação
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22/10/2024 07:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 07:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 08:28
Expedição de Ofício.
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14/10/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 04/10/2024 23:59.
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07/10/2024 14:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 04/10/2024 23:59.
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27/09/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 10:17
Juntada de ato ordinatório
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19/09/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 08:46
Juntada de ato ordinatório
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03/09/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 09:45
Juntada de Certidão
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27/08/2024 07:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 07:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 26/08/2024 23:59.
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07/08/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 14:15
Outras Decisões
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30/07/2024 13:09
Conclusos para despacho
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30/07/2024 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 29/07/2024 23:59.
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07/06/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 11:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/06/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 08:33
Conclusos para despacho
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06/06/2024 15:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/05/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 09:01
Conclusos para despacho
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21/05/2024 08:53
Recebidos os autos
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21/05/2024 08:53
Juntada de intimação de pauta
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08/09/2022 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/09/2022 14:03
Juntada de Certidão
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08/08/2022 09:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 25/07/2022 23:59.
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08/08/2022 09:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 25/07/2022 23:59.
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05/08/2022 20:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 11:10
Juntada de Certidão
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25/07/2022 17:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/07/2022 09:42
Juntada de Petição de petição
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01/07/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 16:12
Julgado procedente em parte do pedido
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02/06/2022 12:03
Conclusos para despacho
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02/06/2022 12:02
Juntada de Certidão
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28/05/2022 07:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 27/05/2022 23:59.
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26/05/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 09:07
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 10:23
Conclusos para despacho
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06/04/2022 09:55
Juntada de Certidão
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23/03/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 09:49
Juntada de Certidão
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23/02/2022 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 22/02/2022 23:59.
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21/02/2022 22:35
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/12/2021 08:59
Conclusos para despacho
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24/12/2021 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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