18/12/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:51

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:22

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:21

Processo Reativado
16/07/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:47

Recebidos os autos
09/07/2024 14:47

Juntada de despacho
16/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2024 14:24

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2024 01:36

Publicado Intimação em 30/01/2024.
03/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
01/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
29/01/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739892 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0806006-34.2021.8.20.5106 Autor(a): MPRN - 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO RN Acusado(a):ABRAÃO PINHEIRO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS O(A) Doutor(a) ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA - JUIZ(a) DE DIREITO DA 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

F A Z S A B E R aos que pelo presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2/3ª Vara Criminal, se processam os termos da Ação Penal Nº 0806006-34.2021.8.20.5106 em que consta como ACUSADO ABRAAO PINHEIRO DE SOUSA , denunciado como incursos nas sanções do artigo 306 DO CTB.

Constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o MM.

Juiz que fosse lavrado o presente Edital, pelo o qual, o chama e o intima da sentença condenatória prolatada por este Juízo, em data de 26.01.2024, cuja conclusão é a seguinte: " 3.

DISPOSITIVO Diante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado ABRAÃO PINHEIRO DE SOUSA já devidamente qualificado, como incurso nas penas dos arts. 306, §1º, inciso II, e 309, “caput”, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual passo à dosimetria das penas a serem cominadas para os réus condenados, na estrita forma prevista no artigo 68 do Código Penal.

Assim, fica o réu condenado às seguintes penas: a) 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, pelos crimes tipificados nos artigo 306, §1º, II, e 309, do CTB; b) 11 (onze) dias-multas, pelo crime tipificado no artigo 306, §1º, inciso II, do CTB; c) suspensão ou proibição de obter a permissão/habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses, pelo crime tipificado no artigo 306, §1º, inciso II, do CTB.

Regime Atento ao artigo 33, § 1º, “c”, § 2º, “c” e § 3º, fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena (CP, artigo 33, §2º, c).

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA - Juiz(a) de Direito.".

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 26 de janeiro de 2024.

Eu, digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte).

MOSSORÓ/RN, 26 de janeiro de 2024.

Ivonice de Oliveira Alcântara Ramalho - servidora Certifico que o presente edital foi publicado no átrio deste Fórum, no local de costume das publicações dos expedientes desta 2ª, 3ª e 4ª Vara Criminal.

Mossoró, 26 de janeiro de 2024.

Ivonice de Oliveira Alcântara Ramalho servidora
26/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 14:15

Conclusos para julgamento
25/01/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 18:50

Juntada de diligência
12/01/2024 09:54

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:14

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 05:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
04/12/2023 20:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
01/12/2023 23:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
28/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/11/2023 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
27/11/2023 16:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
27/11/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 14:20

Juntada de diligência
20/11/2023 08:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 12:53

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 11:47

Juntada de diligência
31/10/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:19

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:16

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:55

Audiência instrução e julgamento designada para 27/11/2023 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
05/05/2023 20:43

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:20

Audiência instrução e julgamento cancelada para 26/01/2023 10:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
13/09/2022 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2022 17:03

Audiência instrução e julgamento redesignada para 26/01/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
19/05/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:47

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:06

Audiência instrução e julgamento designada para 18/08/2022 11:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
28/01/2022 18:52

Outras Decisões
07/12/2021 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:56

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2021 02:09

Decorrido prazo de ABRAAO PINHEIRO DE SOUSA em 06/09/2021 23:59.
26/08/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 15:28

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 23:13

Expedição de Mandado.
24/04/2021 21:19

Recebida a denúncia
24/04/2021 21:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/04/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 17:01

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:30

Juntada de Certidão
30/03/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:51

Expedição de Alvará.
30/03/2021 17:00

Juntada de Petição de inquérito policial
30/03/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:31

Concedida a Liberdade provisória de ABRAÃO PINHEIRO DE SOUSA.
30/03/2021 10:48

Conclusos para decisão
29/03/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:20

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:20

Conclusos para decisão
29/03/2021 03:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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