29/11/2024 18:11

Publicado Intimação em 19/09/2023.
29/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
23/11/2024 21:35

Publicado Intimação em 19/09/2023.
23/11/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
08/01/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 09:46

Transitado em Julgado em 19/10/2023
26/10/2023 11:09

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 08:55

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:00

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:43

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:19

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:59

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:48

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:17

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809655-36.2023.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA - RN20029, LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS - RN0006275A REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A D E S P A C H O Vistos etc.

Processo sentenciado aos 05/09/2023, mas retido na plataforma do Gabinete por aparente erro do PJe.

Cumpra-se a sentença ID 106259417.

Mossoró/RN, 06 de setembro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:11

Indeferida a petição inicial
05/09/2023 09:28

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 02:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 02:27

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:27

Decorrido prazo de LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:18

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0809655-36.2023.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS - RN0006275A, BRUNO VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA - RN20029 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A D E S P A C H O Vistos etc.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), nos termos da Resolução CNSP n° 400, de 29 de dezembro de 2020, firmou com a Caixa Econômica Federal (CNPJ/ME n° 00.***.***/0001-04 – empresa pública Federal) contrato lhe concedendo a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro DPVAT por acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021.

Desse modo, todos os acidentes a partir de 2021 são de única e exclusiva responsabilidade da CEF, que detém a gerência operacional das indenizações (não mais subsistindo, in casu, o consórcio de seguradoras).

Diante da possibilidade de indeferimento da inicial por ilegitimidade passiva e por incompetência, bem como considerando os princípios da não surpresa e do contraditório, expostos no art. 10, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de tal questão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

P.

I.

Cumpra-se Mossoró/RN, 19 de maio de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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