09/09/2025 02:07

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804504-26.2022.8.20.5300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Marilda Fernandes Bezerra Andriola Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037, DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES - RN16586, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A Ré(u)(s): Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda.

Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de ID 162911401 e documentos a ele anexados.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
05/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:19

Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:11

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:59

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 04:00

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:16

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804504-26.2022.8.20.5300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Marilda Fernandes Bezerra Andriola Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037, DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES - RN16586, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A Ré(u)(s): Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda.

Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por Marilda Fernandes Bezerra Andriola, em face de Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda.

A parte exequente, por meio das petições de ID's 147335270 e 150581049, requer o cumprimento de obrigação de fazer imposta em sentença, alegando descumprimento por parte do plano de saúde, que teria reduzido os atendimentos domiciliares assegurados judicialmente.

O Ministério Público, no ID 153643108, manifestou-se favoravelmente ao pleito da exequente.

O plano de saúde apresentou relatório técnico, datado de 22/04/2025 e subscrito por médica responsável (CRM/RN 6.016), no qual informa que a paciente Marilda Fernandes Bezerra Andriola, idosa de 83 anos, portadora de Alzheimer e Parkinson em estágio avançado, encontra-se em regime de atendimento domiciliar por força de determinação judicial.

Consta, no entanto, que a mudança do Programa de Atenção Domiciliar (PAD), solicitada em 30/12/24 pela operadora e implantada a partir de janeiro de 2025, com redução da frequência dos atendimentos médicos e de enfermagem, gerando insatisfação da família.

O relatório confirma, assim, que houve modificação unilateral do serviço prestado, sem autorização ou reavaliação judicial, em descumprimento à obrigação de fazer imposta judicialmente.

Ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o plano de saúde não pode, unilateralmente, restringir, substituir ou reduzir serviços de saúde essenciais, especialmente aqueles determinados judicialmente.

Tal conduta viola os princípios da boa-fé objetiva e da confiança legítima do consumidor, sendo também vedada pelo art. 51, IV e §1º, do Código de Defesa do Consumidor, além de afrontar o art. 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado e da coletividade.

Diante disso, reconheço o descumprimento parcial da obrigação de fazer por parte do plano de saúde réu, e, por conseguinte, determino sua intimação pessoal e de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, restabeleça integralmente o atendimento domiciliar nos moldes originalmente fixados na decisão judicial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do art. 536, §1º e §2º, do CPC.

Cientifique-se a parte executada de que o descumprimento da ordem poderá ensejar a imposição de outras medidas coercitivas, inclusive a conversão da obrigação em perdas e danos.

A intimação da executada deverá conter expressamente a advertência quanto à multa coercitiva.

Intime-se.

Cumpra-se Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 06:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804504-26.2022.8.20.5300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): Marilda Fernandes Bezerra Andriola Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037, DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES - RN16586, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A Ré(u)(s): Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda.

Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 155715777 e documento a ela anexado.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
04/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804504-26.2022.8.20.5300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): Marilda Fernandes Bezerra Andriola Advogados do(a) AUTOR: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037, DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES - RN16586, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A Ré(u)(s): Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda.

Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO: Quanto ao pedido de nulidade da audiência conciliatória, formulado pela autora, no ID 148700091, sob o argumento de que não foi intimada para o ato, vigora nosso ordenamento jurídico, o princípio Pas de nullité sans grief , segundo o qual a nulidade de um ato processual, exige em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, podendo ser ela tanto a nulidade absoluta quanto a relativa.

No caso dos autos, a falta de comparecimento da autora à audiência, não trouxe qualquer prejuízo a ampla defesa, muito menos ao contraditório, tendo em vista se tratar de uma audiência meramente conciliatória, podendo as partes, a qualquer tempo, manifestar a opção por uma tentativa de autocomposição.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido supra.

DEFIRO, entretanto, o pleito formulado também pela autora no ID 144792958, para correção de erro material do número identificador da prescrição médica, constante no acórdão como sendo o de nº 24024733, tendo em vista tratar-se de um erro unicamente material, sem qualquer inovação recursal, ou juízo de mérito, e a prescrição atualizada encontra-se na vdd no ID 116058344, e foi juntada aos autos por ocasião da apelação.

Noutra quadra, Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC.

Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC.

Proceda-se à alteração da classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença.

Intimem-se.

Mossoró/RN, 6 de maio de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
02/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 30/05/2025 23:59.
11/05/2025 11:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
10/05/2025 11:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
10/05/2025 10:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 17:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:58

Juntada de ata da audiência
09/04/2025 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 06:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:39

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:41

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:22

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 22:01

Recebidos os autos
17/02/2025 22:01

Juntada de decisão
04/12/2024 23:19

Publicado Intimação em 05/03/2024.
04/12/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
27/03/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 16:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
07/03/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
07/03/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
04/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:46

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:46

Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:02

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:35

Publicado Intimação em 30/01/2024.
02/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
02/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
02/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
02/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
18/01/2024 12:35

Conclusos para julgamento
18/01/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:26

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:41

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:24

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:48

Juntada de Ofício
29/09/2023 13:27

Juntada de termo
21/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:38

Juntada de Ofício
07/08/2023 13:25

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 01:27

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 06:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:54

Publicado Intimação em 29/05/2023.
31/05/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
30/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:43

Conclusos para julgamento
20/05/2023 02:01

Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:06

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:37

Publicado Intimação em 08/02/2023.
27/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
10/03/2023 08:24

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:23

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
04/02/2023 02:33

Decorrido prazo de Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. em 31/01/2023 23:59.
21/12/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 02:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2022 09:12

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
01/12/2022 09:11

Audiência conciliação realizada para 01/12/2022 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
30/11/2022 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
15/11/2022 02:45

Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 01:17

Publicado Intimação em 21/10/2022.
22/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 11:31

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:13

Audiência conciliação designada para 01/12/2022 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/10/2022 11:05

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/10/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 11:14

Decorrido prazo de THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:52

Juntada de Petição de petição incidental
10/10/2022 20:16

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2022 02:37

Publicado Intimação em 04/10/2022.
08/10/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:31

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2022 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 10:26

Outras Decisões
02/10/2022 09:06

Conclusos para decisão
02/10/2022 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800544-37.2021.8.20.5158

Marcleide Maria de Moura Ramos

Municipio de Rio do Fogo

Advogado: Bruno Augusto Rodrigues de Oliveira Cava...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0821977-88.2023.8.20.5106

Francisco Klerton Macambira Dantas

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Aluisio Bento Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/10/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0802146-93.2019.8.20.5106

Mossoro Industria e Comercio de Premolda...

Flavio Wagner da Silva Costa

Advogado: Waltency Soares Ribeiro Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2019 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0800302-62.2021.8.20.5131

Raimundo Nonato de Souza Sobrinho

Francisco Gedivan Alves

Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/03/2021 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0800017-13.2017.8.20.5001

Ana Francinete Neves de Lima

Sambaiba Transportes Urbanos LTDA.

Advogado: Melquiades Peixoto Soares Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/01/2017 14:46

Exibir Processo