TJRN - 0807777-17.2013.8.20.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
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-
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807777-17.2013.8.20.0001 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MUNICIPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de agravo interno, interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face da decisão da lavra desta Vice-Presidência que sobrestou o feito em virtude do Tema 698/STF (Id. 19325606). À Secretaria Judiciária a fim de que proceda a intimação da parte agravada para oferecer contrarrazões.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal/RN, data do sistema.
Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 5 -
06/10/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 14:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/09/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 22:10
Recebidos os autos
-
20/07/2022 22:10
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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