TJRN - 0807777-17.2013.8.20.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0004-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 20:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 11:39

    Juntada de diligência

  • 28/07/2025 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 08:49

    Juntada de diligência

  • 25/07/2025 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 12:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/04/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 00:41

    Decorrido prazo de Secrétario da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Natal em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:36

    Decorrido prazo de Secrétario da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Natal em 31/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 08:54

    Juntada de diligência

  • 11/02/2025 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2025 01:10

    Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 00:09

    Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.

  • 03/12/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 04:57

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 02/12/2024 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 01/12/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0807777-17.2013.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.

    Não havendo a obrigação de fazer sido satisfeita, deverá a parte autora promover o seu cumprimento.

    Nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

    Promovida a execução, voltem os autos conclusos na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, 19 de setembro de 2024.

    AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/09/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 08:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/07/2022 22:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 13/03/2022 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/02/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:33

    Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 06:02

    Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 06:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA DE NATAL em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 06:02

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 06:02

    Decorrido prazo de Prefeito do Município de Natal em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 02:16

    Decorrido prazo de Município de Natal em 08/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 00:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2021 00:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2021 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 14:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2021 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 11:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2021 12:13

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 30/11/2021 12:08

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 10/11/2021 21:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/11/2021 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:05

    Outras Decisões

  • 13/10/2021 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2021 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 00:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2019 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 23:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2019 01:37

    Mov. [112] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

  • 26/04/2019 16:10

    Mov. [111] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

  • 26/04/2019 16:03

    Mov. [110] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 29/03/2019 13:03

    Mov. [109] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2019/012986-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2019 Local: Natal / Jailson Alves

  • 25/03/2019 10:28

    Mov. [108] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se pessoalmente a Secret?ria Municipal de Educa??o para tomar conhecimento do laudo pericial ?s fls. 240/249 (cuja c?pia deve acompanhar o mandado), a fim de que possa elaborar projeto complementar de a

  • 22/02/2019 10:46

    Mov. [107] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 20/02/2019 08:01

    Mov. [106] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.19.70000639-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 19/02/2019 08:49

  • 04/02/2019 11:31

    Mov. [105] - Mandado: Mandado

  • 04/02/2019 11:30

    Mov. [104] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 28/01/2019 10:22

    Mov. [103] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2019/003027-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2019 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 28/01/2019 10:20

    Mov. [102] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, e em cumprimento ao despacho retro, INTIMO o Minist?rio P?blico para requerer o que entender de direito, em 15 dias.

  • 28/01/2019 10:18

    Mov. [101] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que em data de 12/11/2018 decorreu o prazo estabelecido no despacho retro sem manifesta??o do Munic?pio de Natal.

  • 15/08/2018 11:39

    Mov. [100] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0046/2018 Data da Disponibiliza??o: 14/08/2018 Data da Publica??o: 15/08/2018 N?mero do Di?rio: 2587 P?gina:

  • 14/08/2018 16:34

    Mov. [99] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0046/2018 Teor do ato: Intime-se o Munic?pio de Natal para tomar conhecimento do laudo pericial ?s fls. 240/249, a fim de que possa elaborar projeto complementar de acessibilidade

  • 08/08/2018 09:06

    Mov. [98] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Munic?pio de Natal para tomar conhecimento do laudo pericial ?s fls. 240/249, a fim de que possa elaborar projeto complementar de acessibilidade, planilha or?ament?ria e cronograma de execu??o das o

  • 25/07/2018 10:01

    Mov. [97] - Documento: Documento

  • 03/07/2018 08:52

    Mov. [96] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 03/07/2018 08:01

    Mov. [95] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70010035-8 Tipo da Peti??o: Outros Data: 02/07/2018 16:36

  • 03/07/2018 08:01

    Mov. [94] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70010033-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 02/07/2018 16:16

  • 15/06/2018 11:14

    Mov. [93] - Mandado: Mandado

  • 15/06/2018 11:12

    Mov. [92] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 12/06/2018 16:12

    Mov. [91] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/028862-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 12/06/2018 15:16

    Mov. [90] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 203, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, e em cumprimento ao despacho retro, INTIMO o Minist?rio P?blico para se pronunciar, em 10 (dez) dias.

  • 12/06/2018 08:03

    Mov. [89] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70008960-5 Tipo da Peti??o: Of?cio Data: 11/06/2018 13:04

  • 08/05/2018 09:33

    Mov. [88] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0027/2018 Data da Disponibiliza??o: 07/05/2018 Data da Publica??o: 08/05/2018 N?mero do Di?rio: 2521 P?gina:

  • 07/05/2018 16:04

    Mov. [87] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0027/2018 Teor do ato: Intime-se o Munic?pio de Natal para, em 10 (dez) dias, informar acerca da conclus?o o das obras de acessibilidade do Centro-Dia da Pessoa com defici?ncia. C

  • 07/05/2018 10:42

    Mov. [86] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Munic?pio de Natal para, em 10 (dez) dias, informar acerca da conclus?o o das obras de acessibilidade do Centro-Dia da Pessoa com defici?ncia. Com a resposta, intime-se o Minist?rio P?blico para se

  • 10/04/2018 11:12

    Mov. [85] - Documento: Documento

  • 21/02/2018 10:16

    Mov. [84] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 21/02/2018 10:15

    Mov. [83] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que decorreu o prazo constante no despacho de fl. 202, sem manifesta??o do Munic?pio de Natal.

  • 27/12/2017 00:30

    Mov. [82] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 31/01/2018 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 01/02/2018 devido ? altera??o da tabela de feriados

  • 27/10/2017 03:16

    Mov. [81] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 29/01/2018 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ? intima??o foi alterado para 29/01/2018 devido ? altera??o da tabela de feriados

  • 13/09/2017 10:29

    Mov. [80] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0090/2017 Data da Disponibiliza??o: 12/09/2017 Data da Publica??o: 18/09/2017 N?mero do Di?rio: 2368 P?gina:

  • 12/09/2017 15:15

    Mov. [79] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0090/2017 Teor do ato: Defiro pedido de dila??o de prazo ?s fls. 171/172, concedendo ao Munic?pio de Natal mais 60 (sessenta) dias para conclus?o das obras de acessibilidade do Ce

  • 05/09/2017 11:27

    Mov. [78] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro pedido de dila??o de prazo ?s fls. 171/172, concedendo ao Munic?pio de Natal mais 60 (sessenta) dias para conclus?o das obras de acessibilidade do Centro-Dia da Pessoa com defici?ncia. Publique-se e cump

  • 05/09/2017 09:22

    Mov. [77] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 04/09/2017 08:01

    Mov. [76] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70012571-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 01/09/2017 10:25

  • 25/08/2017 16:40

    Mov. [75] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

  • 21/08/2017 23:55

    Mov. [74] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 21/08/2017 23:31

    Mov. [73] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 07/08/2017 10:16

    Mov. [72] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0064/2017 Data da Disponibiliza??o: 04/08/2017 Data da Publica??o: 07/08/2017 N?mero do Di?rio: 2344 P?gina:

  • 04/08/2017 11:22

    Mov. [71] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0064/2017 Teor do ato: Cuida-se de a??o de conhecimento envolvendo as partes em ep?grafe, havendo o Minist?rio P?blico comunicado a interposi??o de Agravo de Instrumento perante o

  • 31/07/2017 14:03

    Mov. [70] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/028893-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2017 Local: Natal / Enilma Gomes Ferreira Texeira

  • 31/07/2017 09:31

    Mov. [69] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Cuida-se de a??o de conhecimento envolvendo as partes em ep?grafe, havendo o Minist?rio P?blico comunicado a interposi??o de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justi?a em face da decis?o proferida

  • 29/06/2017 08:07

    Mov. [68] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70008530-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 28/06/2017 14:25

  • 28/06/2017 09:51

    Mov. [67] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 28/06/2017 08:06

    Mov. [66] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70008296-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 27/06/2017 10:01

  • 19/05/2017 12:29

    Mov. [65] - Mandado: Mandado

  • 19/05/2017 12:27

    Mov. [64] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 17/05/2017 11:05

    Mov. [63] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0040/2017 Data da Disponibiliza??o: 16/05/2017 Data da Publica??o: 17/05/2017 N?mero do Di?rio: 2289 P?gina:

  • 16/05/2017 16:19

    Mov. [62] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0040/2017 Teor do ato: Cuida-se de a??o de conhecimento envolvendo as partes em ep?grafe, havendo o demandado comunicado a interposi??o de Agravo de Instrumento perante o Tribunal

  • 11/05/2017 12:42

    Mov. [61] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/016283-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2017 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 11/05/2017 09:04

    Mov. [60] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, e em cumprimento ? decis?o de fls. 114/119, INTIMO o Minist?rio P?blico para se pronunciar em 30 (trinta) dias.

  • 11/05/2017 08:55

    Mov. [59] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que em data de 17/04/2017 decorreu o prazo estipulado na decis?o de fls. 114/119 sem que o Munic?pio de Natal apresentasse comprovante de cumprimento. Raz?o pela qual proc

  • 27/04/2017 11:18

    Mov. [58] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Cuida-se de a??o de conhecimento envolvendo as partes em ep?grafe, havendo o demandado comunicado a interposi??o de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justi?a em face da decis?o proferida ?s fls. 1

  • 17/03/2017 09:02

    Mov. [57] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 17/03/2017 08:03

    Mov. [56] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70002449-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 16/03/2017 12:33

  • 24/02/2017 10:13

    Mov. [55] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0014/2017 Data da Disponibiliza??o: 23/02/2017 Data da Publica??o: 24/02/2017 N?mero do Di?rio: 2240 P?gina:

  • 23/02/2017 17:17

    Mov. [54] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0014/2017 Teor do ato: Cuida-se de execu??o de obriga??o de fazer consubstanciada em t?tulo extrajudicial proposta pelo Minist?rio P?blico, pela que pretende seja compelido o Muni

  • 13/02/2017 14:07

    Mov. [53] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Cuida-se de execu??o de obriga??o de fazer consubstanciada em t?tulo extrajudicial proposta pelo Minist?rio P?blico, pela que pretende seja compelido o Munic?pio de Natal a promover a reforma do Centro-Dia

  • 02/06/2016 15:53

    Mov. [52] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 02/06/2016 08:03

    Mov. [51] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70011220-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 01/06/2016 11:09

  • 17/05/2016 10:49

    Mov. [50] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0059/2016 Data da Disponibiliza??o: 16/05/2016 Data da Publica??o: 17/05/2016 N?mero do Di?rio: 2051 P?gina:

  • 16/05/2016 15:13

    Mov. [49] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0059/2016 Teor do ato: Consoante teor da peti??o de fls. 81/84, defiro o pleito formulado pelo parquet, concedendo-o o prazo de 20 dias para juntar aos autos laudo t?cnico de aces

  • 16/05/2016 14:05

    Mov. [48] - Mandado: Mandado

  • 16/05/2016 14:04

    Mov. [47] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 11/05/2016 11:56

    Mov. [46] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/018280-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2016 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 10/05/2016 12:34

    Mov. [45] - Mero expediente: Mero expediente/Consoante teor da peti??o de fls. 81/84, defiro o pleito formulado pelo parquet, concedendo-o o prazo de 20 dias para juntar aos autos laudo t?cnico de acessibilidade indicando as irregularidades legais em mat?

  • 02/05/2016 15:32

    Mov. [44] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 21/04/2016 08:13

    Mov. [43] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70007271-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 20/04/2016 15:12

  • 07/04/2016 11:32

    Mov. [42] - Mandado: Mandado

  • 07/04/2016 11:30

    Mov. [41] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 01/04/2016 09:39

    Mov. [40] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/012831-6 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2016 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 01/04/2016 09:05

    Mov. [39] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do C?digo de Processo Civil, e em cumprimento ao despacho de fl. 71, INTIMO o Minist?rio P?blico para se pronunciar sobre as informa??es do Munic?pio de Natal.

  • 01/04/2016 08:01

    Mov. [38] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70005313-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 31/03/2016 09:57

  • 09/03/2016 09:01

    Mov. [37] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0030/2016 Data da Disponibiliza??o: 08/03/2016 Data da Publica??o: 09/03/2016 N?mero do Di?rio: 2005 P?gina:

  • 08/03/2016 16:06

    Mov. [36] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0030/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 70. Por conseguinte, a Secretaria promova as altera??es no cadastro deste feito. Outrossim, ante o longo tempo transcorrido sem mani

  • 04/03/2016 10:40

    Mov. [35] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de fls. 70. Por conseguinte, a Secretaria promova as altera??es no cadastro deste feito. Outrossim, ante o longo tempo transcorrido sem manifesta??o de qualquer das partes sobre o cumprimento da

  • 06/11/2015 08:07

    Mov. [34] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70025456-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 05/11/2015 10:50

  • 24/09/2015 10:06

    Mov. [33] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 24/09/2015 10:05

    Mov. [32] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que em data de 16/07/2015 decorreu o prazo constante no despacho retro sem manifesta??o do Munic?pio de Natal, raz?o pela qual fa?o conclus?o dos autos.

  • 06/07/2015 09:04

    Mov. [31] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0031/2015 Data da Disponibiliza??o: 03/07/2015 Data da Publica??o: 06/07/2015 N?mero do Di?rio: 1842 P?gina:

  • 03/07/2015 15:54

    Mov. [30] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0031/2015 Teor do ato: Tendo em vista que a peti??o do Munic?pio de fls. 62 foi exclu?da dos autos por determina??o anterior desse Ju?zo, e n?o havendo condi??es t?cnicas de recup

  • 02/07/2015 11:02

    Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente/Tendo em vista que a peti??o do Munic?pio de fls. 62 foi exclu?da dos autos por determina??o anterior desse Ju?zo, e n?o havendo condi??es t?cnicas de recupera-la, concedo ao Munic?pio prazo de 10 (dez) dias, a

  • 18/06/2015 10:06

    Mov. [28] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 18/06/2015 08:06

    Mov. [27] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70013968-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 17/06/2015 14:11

  • 15/06/2015 14:57

    Mov. [26] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

  • 05/06/2015 12:07

    Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente/Verifico que a peti??o de fl. 62 ? estranha a esse feito, motivo pelo qual determino a sua exclus?o dos presentes autos. Ap?s, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

  • 24/09/2014 08:01

    Mov. [24] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70042165-7 Tipo da Peti??o: Outros Data: 23/09/2014 09:59

  • 05/09/2014 14:19

    Mov. [23] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 05/09/2014 14:17

    Mov. [22] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CERTIFICO e dou f? que em data de 01/09/2014 decorreu o prazo estipulado no despacho de fl. 48 sem que tenha havido manifesta??o do Munic?pio de Natal. Outrossim, em raz?o do requerimento do Minist?rio P?blic

  • 29/08/2014 08:07

    Mov. [21] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70038500-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 28/08/2014 14:40

  • 20/08/2014 12:55

    Mov. [20] - Mandado: Mandado

  • 20/08/2014 12:07

    Mov. [19] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 20/08/2014 09:56

    Mov. [18] - Publica??o: Publica??o/Rela??o :0113/2014 Data da Disponibiliza??o: 19/08/2014 Data da Publica??o: 20/08/2014 N?mero do Di?rio: 1633 P?gina:

  • 19/08/2014 13:01

    Mov. [17] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0113/2014 Teor do ato: DESPACHO Intimem-se as partes, a fim de que - no prazo comum de 10 (dez) dias - manifestem-se acerca da necessidade da realiza??o de audi?ncia de instru??o

  • 15/08/2014 11:42

    Mov. [16] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/061943-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 13/08/2014 15:17

    Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intimem-se as partes, a fim de que - no prazo comum de 10 (dez) dias - manifestem-se acerca da necessidade da realiza??o de audi?ncia de instru??o e julgamento, especificando e justificando, conforme o

  • 29/07/2014 15:18

    Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 29/07/2014 15:16

    Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que decorreu o prazo constante na decis?o de fls. 37/39 sem manifesta??o do Munic?pio de Natal para comprovar o adimplemento das obras de acessibilidade do N?cleo de Aten?

  • 10/02/2014 17:19

    Mov. [12] - Mandado: Mandado

  • 21/01/2014 12:33

    Mov. [11] - Mandado: Mandado

  • 20/01/2014 10:10

    Mov. [10] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 16/01/2014 13:34

    Mov. [9] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

  • 19/12/2013 12:00

    Mov. [8] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70038225-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 19/12/2013 13:58

  • 03/12/2013 12:00

    Mov. [7] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/098620-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 03/12/2013 12:00

    Mov. [6] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/098617-9 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2014 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

  • 03/12/2013 12:00

    Mov. [5] - Mudan?a de Classe Processual: Mudan?a de Classe Processual/Corrigida a classe de A??o Civil P?blica para Execu??o de T?tulo Extrajudicial.

  • 02/12/2013 12:00

    Mov. [4] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/CONCLUS?O Diante do exposto, com fulcro no art. 632, do C?digo de processo Civil, recebo a presente execu??o de obriga??o de fazer e determino a cita??o do Munic?pio de Natal para, no prazo de 90 (noventa) d

  • 18/10/2013 12:00

    Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

  • 18/10/2013 12:00

    Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 18/10/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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