06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:10

Recebidos os autos
11/04/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:46

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
04/02/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/01/2025 12:52

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 08:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/01/2025 16:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:49

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/11/2024 12:51

Transitado em Julgado em 01/11/2024
02/11/2024 00:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 07:28

Conclusos para julgamento
13/09/2024 07:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/09/2024 23:59.
31/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:36

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 06:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL - SEMAD em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 06:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL - SEMAD em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:26

Juntada de diligência
19/03/2024 09:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 02:01

Publicado Intimação em 24/10/2023.
29/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 21:18

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:44

Recebidos os autos
26/06/2023 15:44

Juntada de decisão
22/11/2021 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2021 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:57

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/03/2021 15:58

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2020 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2020 19:25

Conclusos para decisão
19/06/2020 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2020 22:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 15:32

Conclusos para decisão
15/05/2020 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 20:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2020 13:14

Conclusos para julgamento
14/04/2020 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2020 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2020 00:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 08:35

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 10:42

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:23

Conclusos para despacho
17/10/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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