TJRN - 0859614-68.2021.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 12:00
Conclusos para despacho
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21/05/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 02:17
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0859614-68.2021.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALCLECIA DE SOUZA RODRIGUES POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.
Intimar parte exequente para comprovar o atendimento ao solicitado (ID 133261344), juntando aos autos os documentos solicitados: RG, CPF, PASEP OU PIS, comprovante de residência e comprovante de conta bancária de RAWANA MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS, com prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada da documentação, renovar intimação (ID 126777186), com envio dos documentos anexados pelo Advogado.
Com a satisfação da obrigação de fazer, providenciar o cumprimento da sentença (ID 113751754).
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Natal/RN, 9 de maio de 2025.
Juiz de Direito conforme Assinatura Digital -
12/05/2025 06:48
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 09:52
Conclusos para despacho
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14/02/2025 09:52
Juntada de Certidão
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14/02/2025 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:12
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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15/01/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2024 06:16
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/11/2024 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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19/11/2024 19:09
Conclusos para despacho
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19/11/2024 19:09
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 11:18
Juntada de Certidão
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04/10/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 03:49
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/08/2024 23:59.
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24/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
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24/07/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2024 17:18
Juntada de diligência
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24/07/2024 10:38
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 04:03
Conclusos para decisão
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18/03/2024 19:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.
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08/02/2024 12:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/01/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2024 18:31
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 00:21
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 00:21
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.
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05/11/2023 03:01
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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05/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0859614-68.2021.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALCLECIA DE SOUZA RODRIGUES POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO.
Intimar a Fazenda Pública, por meio da sua Procuradoria-Geral, para que possa impugnar o pleito de cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias, de acordo com as diretrizes dispostas no art. 535 do Código de Processo Civil (CPC).
Inexistindo manifestação no prazo acima assinalado, certificar e fazer conclusão dos autos para homologação.
Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito da insurgência estatal.
Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos para homologação.
Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhuma resposta no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD).
Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.
Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso.
Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória.
Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Natal/RN, 17 de outubro de 2023.
Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica -
20/10/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 08:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 16:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/08/2023 11:52
Conclusos para despacho
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02/08/2023 09:03
Recebidos os autos
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02/08/2023 09:03
Juntada de ato ordinatório
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22/12/2022 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/12/2022 11:40
Juntada de Certidão
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27/10/2022 01:58
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
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18/08/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 02:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.
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09/08/2022 02:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2022 23:59.
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14/07/2022 17:24
Juntada de Petição de recurso de apelação
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12/06/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2022 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2022 07:12
Julgado procedente em parte do pedido
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29/05/2022 18:08
Conclusos para julgamento
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17/05/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 05:15
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2022 08:00
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/12/2021 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ciência • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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