13/08/2025 00:38

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:24

Juntada de diligência
06/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:46

Decorrido prazo de RODOLFO LUIZ MOURA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 08:44

Juntada de diligência
04/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:12

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:42

Decorrido prazo de Divisão especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/02/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:44

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENCO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 04:35

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:39

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENCO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:38

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 18:31

Juntada de diligência
11/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:57

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:05

Expedição de Ofício.
07/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0806617-50.2022.8.20.5300 S E N T E N Ç A EMENTA: Réu condenado pela prática do crime previsto no art. 132, caput, do Código Penal.

Cumprimento integral da reprimenda imposta.

Extinção da pena.

Vistos, etc.

O acusado Flávio Henrique de Oliveira Lourenço, qualificado nos autos, foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 132, caput, do Código Penal, a uma pena concreta e definitiva de 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto (Id. 111976343).

O Ministério Público recorreu da decisão (Id. 112043110), tendo a Defesa técnica oferecido as contrarrazões de Id. 130993771.

Por sua vez, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça julgou improvido o recurso ministerial interposto, conforme acórdão de Id. 138820934. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando detidamente o caderno processual, em especial a certidão de Id. 138916374, constata-se que o condenado permaneceu custodiado em razão de decisões proferidas neste processo por 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias.

Assim, verificando-se que a pena imposta já foi integralmente cumprida pelo acusado, que permaneceu custodiado por período superior ao da condenação, há de ser a mesma declarada extinta.

Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial de Id. 140987138, declaro extinta, pelo cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao apenado Flávio Henrique de Oliveira Lourenço no presente caderno processual.

Deixo de determinar a expedição de alvará de soltura, em virtude de o acusado se encontrar em liberdade por este processo.

Comunique-se o teor desta decisão às vítimas, em atenção ao previsto no §2º, do art. 201, do CPP.

No mais, intime-se a autoridade policial subscritora do pedido de Id. 112350965, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi providenciada a incineração da substância tóxica (erva).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 28 de janeiro de 2025.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
06/02/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 19:44

Juntada de diligência
06/02/2025 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 19:40

Juntada de diligência
06/02/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 17:07

Juntada de diligência
06/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:50

Recebidos os autos
16/12/2024 15:50

Juntada de despacho
13/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2024 10:47

Juntada de termo
13/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 19:20

Juntada de diligência
06/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:30

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/03/2024 17:16

Publicado Intimação em 09/11/2023.
07/03/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:00

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 15:52

Juntada de diligência
13/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/12/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 15:54

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 14:24

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/12/2023 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
05/12/2023 14:17

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/12/2023 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
30/11/2023 10:11

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 21:42

Juntada de diligência
13/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:29

Expedição de Ofício.
10/11/2023 07:59

Publicado Intimação em 24/10/2023.
10/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
08/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0806617-50.2022.8.20.5300 DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta do Tribunal do Júri, tenho por bem determinar que a sessão de julgamento do acusado Flávio Henrique de Oliveira Lourenço, que se encontrava aprazada para a data de 07/12/23, seja antecipada para o dia 05 de dezembro do corrente ano, às 08 horas.

Renovem-se as intimações.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, 01 de novembro de 2023.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
07/11/2023 16:32

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:23

Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/12/2023 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
30/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0806617-50.2022.8.20.5300 Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA Réu: FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENÇO Vítimas: SÉRGIO LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, RODOLFO LUIZ MOURA DA SILVA E DEYVSON ALEXANDRE ARAÚJO BEZERRA DECISÃO Defiro as diligências requeridas pelo Representante do Ministério Público, no que concerne à juntada dos demonstrativos atualizados dos antecedentes criminais do réu e das vítimas, bem como a oitiva, em plenário, dos policiais militares Sérgio Luiz Gonzaga do Nascimento, Rodolfo Luiz Moura da Silva, Deyvson Alexandre Araújo Bezerra e Ailton Medeiros Trindade, arrolados na manifestação de Id. 108502349, devendo a Secretaria providenciar suas intimações.

Outrossim, ordeno a juntada do relatório do processo, a teor do disposto no inciso II, do art. 423, do Código de Processo Penal e designo o dia 07 de dezembro de 2023, às 08 horas, para realização do julgamento do réu Flávio Henrique de Oliveira Lourenço pelo Tribunal do Júri.

Providencie a Secretaria cópias da decisão que julgou admissível a acusação, bem assim do relatório do processo, a fim de serem entregues aos jurados por ocasião da sessão de julgamento do referido acusado, conforme prescreve o parágrafo único do art. 472, do CPP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de outubro de 2023.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
20/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:16

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:15

Audiência instrução e julgamento designada para 07/12/2023 08:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/10/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:14

Mantida a prisão preventiva
09/10/2023 09:03

Conclusos para decisão
07/10/2023 01:31

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:30

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 13:49

Juntada de devolução de mandado
06/10/2023 12:50

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
28/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:13

Juntada de Ofício
20/09/2023 16:15

Outras Decisões
19/09/2023 14:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
03/09/2023 15:54

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2023 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 22:51

Juntada de diligência
24/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:52

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2023 12:15

Desentranhado o documento
24/08/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 11:41

Outras Decisões
21/08/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:47

Expedição de Mandado.
03/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 11:49

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO BRUNO ALMEIDA BARROS em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:36

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:18

Expedição de Mandado.
19/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:30

Proferida Sentença de Pronúncia
12/07/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:28

Conclusos para julgamento
07/07/2023 00:39

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:50

Audiência instrução realizada para 15/06/2023 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/06/2023 10:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 08:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
14/06/2023 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 13:07

Decorrido prazo de WIGNA PEREIRA DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:58

Outras Decisões
07/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:41

Conclusos para decisão
05/06/2023 01:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 19:13

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:21

Juntada de ato ordinatório
23/05/2023 10:37

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENCO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 22:36

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:24

Expedição de Ofício.
16/05/2023 17:46

Decorrido prazo de Rodrigo da Silva Andrade Arrais em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:04

Expedição de Ofício.
16/05/2023 14:06

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:02

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:59

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:29

Audiência instrução designada para 15/06/2023 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/05/2023 15:08

Outras Decisões
09/05/2023 20:35

Conclusos para decisão
08/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:19

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:29

Expedição de Ofício.
24/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:39

Juntada de Ofício
03/04/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:35

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:46

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENCO em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:11

Expedição de Ofício.
21/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:43

Decorrido prazo de Rodrigo da Silva Andrade Arrais em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 11:04

Outras Decisões
17/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:38

Juntada de Ofício
16/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 14:13

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
14/03/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 17:57

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 13:06

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:06

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 14:42

Juntada de Ofício
01/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:24

Expedição de Alvará.
28/02/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:52

Desentranhado o documento
28/02/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 11:49

Expedição de Ofício.
28/02/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:01

Expedição de Ofício.
27/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:23

Juntada de Ofício
27/02/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:14

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:07

Expedição de Ofício.
23/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:17

Outras Decisões
17/02/2023 10:23

Desentranhado o documento
16/02/2023 16:07

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:57

Expedição de Ofício.
16/02/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:01

Juntada de ato ordinatório
16/02/2023 07:52

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:58

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:16

Decorrido prazo de DEICOR - Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado/RN em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:50

Conclusos para despacho
03/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:36

Recebida a denúncia contra FERNANDO BRUNO ALMEIDA BARROS E FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENÇO
27/01/2023 15:36

Mantida a prisão preventiva
27/01/2023 15:36

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/01/2023 10:58

Juntada de Petição de notícia de fato
25/01/2023 14:49

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:50

Conclusos para decisão
20/01/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:10

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:10

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/01/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:53

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:44

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/01/2023 21:10

Juntada de Certidão
01/01/2023 20:59

Juntada de Certidão
01/01/2023 20:54

Juntada de Certidão
31/12/2022 18:14

Juntada de ato ordinatório
31/12/2022 16:58

Audiência de custódia realizada para 31/12/2022 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
31/12/2022 16:58

Outras Decisões
31/12/2022 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/12/2022 11:05

Juntada de ato ordinatório
31/12/2022 10:54

Audiência de custódia designada para 31/12/2022 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.
31/12/2022 10:11

Juntada de ato ordinatório
31/12/2022 10:09

Juntada de Certidão
30/12/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859614-68.2021.8.20.5001

Valclecia de Souza Rodrigues

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Bruno Torres Miranda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/12/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0859614-68.2021.8.20.5001

Valclecia de Souza Rodrigues

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruno Torres Miranda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/12/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0858291-04.2016.8.20.5001

Eliene Almeida de Oliveira

Maria da Cruz Lourenco

Advogado: Raphael de Almeida Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2018 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0873360-66.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Jqs Investimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Thays Mendes Oliveira da Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0806617-50.2022.8.20.5300

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Fernando Bruno Almeida Barros

Advogado: Reinaldo Nunes da Silva Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2024 10:50

Exibir Processo