25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0827556-41.2023.8.20.5001 Apelante/Apelado: Erick Silva de Santana Advogado: André Dantas de Araújo (OAB/RN 8.822) Apelante/Apelado: Kleber Lucas Paz de Oliveira Advogada: Luana Custódio dos Santos (OAB/PE 42.581) Apelante/Apelado: Desthon Marques de Medeiros Advogada: Patrícia Hissa Granja (OAB/RN 10.766) Apelante/Apelado: Danilo da Silva Cardoso Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4.727) Apelante/Apelado: Andreiz Araújo Felix Advogado: Ramon Dantas Cavalcante (OAB/PB 13.416) Apelante/Apelado: Thales José Fernandes Araújo Advogado: Márcio Roberto Silva (OAB/SP 3.351) Apelante/Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.

Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante Danilo da Silva Cardoso, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do seu apelo. 2.

Igualmente, intimem-se os apelados Danilo da Silva Cardoso, Thales José Fernandes Araújo e Kleber Lucas Paz de Oliveira, por meio de seus respectivos representantes processuais, para que apresentem as contrarrazões ao recurso do Ministério Público. 3.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
04/07/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:46

Juntada de termo
13/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:55

Recebidos os autos
12/06/2025 10:55

Juntada de despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0827556-41.2023.8.20.5001 Apte/Apdo: Ministério Público Apte/Apdo: Erick Silva de Santana Advogado: Dr.

André Dantas de Araújo – OAB/RN 8.822 Apte/Apdo: Kleber Lucas Paz de Oliveira Advogada: Dra.

Luana Custodio dos Santos – OAB/PE 42.581 Apte/Apdo: Desthon Marques de Medeiros Advogada: Dra.

Patrícia Hissa Granja – OAB/RN 10.766 Apte/Apdo: Thales Fernandes de Araújo Def.

Pública: Dra.

Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho Apte/Apdo: Danilo da Silva Cardoso Advogado: André Luiz de Medeiros Justo – OAB/RN 4.727 Apte/Apdo: Andreiz Araujo Felix Advogado: Dr.

Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416 Apte/Apdo: Thales Jose Fernandes Araujo Advogado: Márcio Roberto Silva – OAB/SP 335.134 Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Diante da interposição de Apelação Criminal por Erick Silva de Santana, Kleber Lucas Paz de Oliveira, Desthon Marques de Medeiros, Thales Fernandes de Araújo, Danilo da Silva Cardoso e Andreiz Araujo Felix nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação dos apelantes, para que, no prazo legal, apresentem as razões dos apelos.

Em seguida, à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, intimado, ofereça as contrarrazões.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0827556-41.2023.8.20.5001 Apte/Apdo: Ministério Público Apte/Apdo: Erick Silva de Santana Advogado: Dr.

André Dantas de Araújo – OAB/RN 8.822 Apte/Apdo: Kleber Lucas Paz de Oliveira Advogada: Dra.

Luana Custodio dos Santos – OAB/PE 42.581 Apte/Apdo: Desthon Marques de Medeiros Advogada: Dra.

Patrícia Hissa Granja – OAB/RN 10.766 Apte/Apdo: Thales Fernandes de Araújo Def.

Pública: Dra.

Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho Apte/Apdo: Danilo da Silva Cardoso Advogado: André Luiz de Medeiros Justo – OAB/RN 4.727 Apte/Apdo: Andreiz Araujo Felix Advogado: Dr.

Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416 Apte/Apdo: Thales Jose Fernandes Araujo Advogado: Márcio Roberto Silva – OAB/SP 335.134 Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Diante da interposição de Apelação Criminal por Erick Silva de Santana, Kleber Lucas Paz de Oliveira, Desthon Marques de Medeiros, Thales Fernandes de Araújo, Danilo da Silva Cardoso e Andreiz Araujo Felix nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação dos apelantes, para que, no prazo legal, apresentem as razões dos apelos.

Em seguida, à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, intimado, ofereça as contrarrazões.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
06/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 02:24

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 05:03

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 05:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, intimo as defesas de ERICK SILVA DE SANTANA e de THALES FERNANDES ARAÚJO para que apresentem as contrarrazões recursais.

Natal, 31 de março de 2025 GABRIELLA BATISTA LEITE SOUZA Servidor (a) Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
31/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:56

Juntada de termo
30/03/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:21

Apensado ao processo 0820482-33.2023.8.20.5001
11/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 18:51

Juntada de diligência
01/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:37

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:37

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:37

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:02

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:20

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:38

Juntada de termo
24/02/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:22

Juntada de termo
10/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:06

Juntada de termo
05/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:55

Juntada de termo
04/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:13

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 10:37

Juntada de termo
10/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:19

Juntada de termo
11/12/2024 11:39

Juntada de termo
22/11/2024 09:56

Juntada de termo
13/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:25

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:25

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:25

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:42

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:42

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:42

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:46

Juntada de termo
08/11/2024 09:57

Juntada de termo
08/11/2024 09:26

Juntada de Ofício
07/11/2024 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 10:25

Decorrido prazo de DESTHON MARQUES DE MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:08

Decorrido prazo de DESTHON MARQUES DE MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 23:38

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 17:51

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:45

Juntada de termo
18/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:02

Juntada de termo
15/10/2024 13:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:48

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:48

Decorrido prazo de SERGIO MURILO CASTELO BRANCO COELHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:48

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:30

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:53

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:53

Decorrido prazo de SERGIO MURILO CASTELO BRANCO COELHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:52

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:29

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:12

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:03

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:09

Juntada de termo
07/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:01

Juntada de termo
07/10/2024 12:05

Desentranhado o documento
07/10/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 14:35

Juntada de termo
01/10/2024 13:18

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 11:03

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:55

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 13:09

Juntada de termo
27/09/2024 13:00

Juntada de termo
27/09/2024 12:59

Desentranhado o documento
27/09/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
27/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:43

Juntada de termo
27/09/2024 11:41

Juntada de termo
27/09/2024 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/09/2024 10:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/09/2024 11:41

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 16:13

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 12:49

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
07/09/2024 03:40

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:38

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:36

Decorrido prazo de SERGIO MURILO CASTELO BRANCO COELHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:36

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:06

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:20

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:08

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:05

Decorrido prazo de Patrícia Hissa Granja em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:03

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:12

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:10

Decorrido prazo de Patrícia Hissa Granja em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:09

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:39

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:17

Mantida a prisão preventiva
02/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MPRN - 14ª Promotoria Natal em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:36

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:29

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 22:56

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 09:15

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:38

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2024 05:13

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:13

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:28

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:28

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:24

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:20

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:55

em cooperação judiciária
04/06/2024 14:37

Juntada de termo
04/06/2024 14:34

Juntada de termo
04/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:58

Juntada de termo
28/05/2024 14:20

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:35

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 13:37

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:34

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2024 09:26

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:35

Mantida a prisão preventiva
24/04/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:16

Expedição de Ofício.
10/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:43

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:43

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:43

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:43

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:03

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:03

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:03

Decorrido prazo de SERGIO MURILO CASTELO BRANCO COELHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:03

Decorrido prazo de SERGIO MURILO CASTELO BRANCO COELHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:03

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:03

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 05:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:46

Desentranhado o documento
05/04/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:11

Audiência Instrução realizada para 04/04/2024 10:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.
04/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 10:00, Gabinete 2/UJUDOCrim.
31/03/2024 22:12

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 05:45

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:31

Expedição de Ofício.
26/03/2024 14:49

Decorrido prazo de Patrícia Hissa Granja em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:49

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:38

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:23

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:32

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:27

Expedição de Ofício.
21/03/2024 10:05

Expedição de Ofício.
21/03/2024 09:57

Expedição de Ofício.
21/03/2024 09:53

Expedição de Ofício.
20/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:50

Mantida a prisão preventiva
19/03/2024 05:20

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:02

Juntada de termo
12/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:18

Audiência instrução designada para 04/04/2024 10:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.
11/03/2024 12:17

Audiência instrução realizada para 11/03/2024 10:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.
11/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:17

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 10:00, Gabinete 2/UJUDOCrim.
07/03/2024 11:01

Juntada de termo
06/03/2024 16:50

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 15:10

Expedição de Ofício.
06/03/2024 13:42

Expedição de Ofício.
06/03/2024 12:16

Desentranhado o documento
06/03/2024 12:13

Expedição de Ofício.
06/03/2024 11:40

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:08

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:49

Expedição de Ofício.
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:48

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:36

Juntada de termo
04/03/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:41

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:40

Juntada de termo
03/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:49

Expedição de Ofício.
01/03/2024 17:35

Expedição de Ofício.
01/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:23

Juntada de termo
22/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:24

Audiência instrução designada para 11/03/2024 10:00 Gabinete 2/UJUDOCrim.
22/02/2024 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 09:23

Mantida a prisão preventiva
20/02/2024 08:54

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:34

Juntada de termo
02/02/2024 01:34

Decorrido prazo de DESTHON MARQUES DE MEDEIROS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:49

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:49

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:08

Mantida a prisão preventiva
19/01/2024 10:34

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:41

Mantida a prisão preventiva
11/01/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:40

Juntada de diligência
18/12/2023 12:39

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:53

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:39

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
20/11/2023 15:12

Juntada de termo
14/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:29

Juntada de termo
10/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:18

Decorrido prazo de DESTHON MARQUES DE MEDEIROS em 16/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:19

Decorrido prazo de DESTHON MARQUES DE MEDEIROS em 16/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:54

Publicado Citação em 15/09/2023.
29/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
29/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
24/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:13

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO – 15 (quinze) dias Processo n. 0827556-41.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN – 14ª Promotoria Natal Réu: DESTHON MARQUES MEDEIROS e outros De ordem do COLEGIADO atuante nesta Unidade Judiciária, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pelo MPRN – 14ª Promotoria Natal, em desfavor de DESTHON MARQUES MEDEIROS, vulgo “DESTRON”, brasileiro, nascido em 03/05/1988, natural de Natal/RN, filho de Mareleide Sales de Medeiros e Egilson Marques da Silva, inscrito no CPF sob o n.º *62.***.*22-44, residente e domiciliado na Rua Arco Iris, n.º 313, Felipe Camarão, município de Natal/RN, atualmente em lugar incerto e não sabido; por estar incurso nas sanções do art. 2ª, caput e §2º, da Lei n.º 12.850/2013.

Assim, pelo presente, com prazo de 15 (quinze) dias, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396. da Lei n. 11.719/2008).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de AGOSTO de 2023.

MARIA NIVALDA NECO TORQUATO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
13/09/2023 17:50

Juntada de termo
13/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:24

Mantida a prisão preventiva
25/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:49

Desentranhado o documento
25/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:43

Mantida a prisão preventiva
25/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:23

Juntada de termo
14/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 16:37

Mantida a prisão preventiva
02/08/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 17:55

Juntada de Petição de certidão
28/07/2023 11:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição incidental
11/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:24

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:09

Decorrido prazo de MATEUS LINO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:59

Decorrido prazo de RORION GLEISON BEZERRA DE LIMA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:52

Decorrido prazo de ASSEANDRO DE AZEVEDO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:57

Publicado Citação em 23/06/2023.
01/07/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
30/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
24/06/2023 02:05

Publicado Citação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO - 15 (quinze) dias Processo n. 0827556-41.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 14ª Promotoria Natal Réu: ASSEANDRO DE AZEVEDO FERREIRA e outros De ordem do COLEGIADO atuante nesta Unidade Judiciária, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pelo MPRN - 14ª Promotoria Natal, em desfavor de ASSEANDRO DE AZEVEDO FERREIRA, vulgo “OCEAN” ou “OCEANO”, brasileiro, nascido em 06/03/1988, natural de Parelhas/RN, filho de Maria de Lourdes Azevedo e Antônio Batista Ferreira, portador do RG n.º 002695394, inscrito no CPF sob o n° *73.***.*71-05, tendo como último endereço conhecido Rua Capitão Nascimento Ramos, 864, Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP 59052-240, por estar incurso nas sanções dos artigos 2ª, caput e §§2º e 3º, da Lei n.º 12.850/2013 e 35 da Lei nº 11.343/2006, por três vezes2, na forma do artigo 69 do Código Penal.

Assim, pelo presente, com prazo de 15 (quinze) dias, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396. da Lei n. 11.719/2008).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de JUNHO de 2023.

MARIA NIVALDA NECO TORQUATO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
21/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:21

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:21

Decorrido prazo de SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:22

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:08

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:08

Decorrido prazo de LUANA CUSTODIO DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:36

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:30

Desentranhado o documento
20/06/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 15:46

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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