TJRN - 0111815-74.2017.8.20.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.
Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Cumprindo a decisão de ID. 124529829, abro vista dos autos ao MP para que apresente ou ratifique, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.
Natal/RN, data e assinatura do sistema - 
                                            
20/05/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/05/2024 10:23
Juntada de Petição de comunicações
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06/05/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2024 03:07
Decorrido prazo de LEONARDO QUERCIA BARROS em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:07
Decorrido prazo de SHAOLYN CIRINO BARBOSA DE MOURA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:07
Decorrido prazo de EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:06
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:06
Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:06
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:06
Decorrido prazo de LORRANY RITTER VILELA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:05
Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO DE CASTRO LACERDA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:05
Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.
 - 
                                            
04/05/2024 03:04
Decorrido prazo de JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:04
Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:03
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS em 03/05/2024 23:59.
 - 
                                            
04/05/2024 03:03
Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
 - 
                                            
04/05/2024 03:03
Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 03/05/2024 23:59.
 - 
                                            
04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de LEONARDO QUERCIA BARROS em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de SHAOLYN CIRINO BARBOSA DE MOURA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
 - 
                                            
04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de LORRANY RITTER VILELA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO DE CASTRO LACERDA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:05
Decorrido prazo de JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:05
Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 03/05/2024 23:59.
 - 
                                            
04/05/2024 01:05
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:05
Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
 - 
                                            
04/05/2024 01:05
Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 03/05/2024 23:59.
 - 
                                            
02/05/2024 10:35
Conclusos para decisão
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30/04/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/04/2024 01:56
Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 26/04/2024 23:59.
 - 
                                            
27/04/2024 00:48
Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 26/04/2024 23:59.
 - 
                                            
26/04/2024 05:09
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
 - 
                                            
26/04/2024 04:03
Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
 - 
                                            
23/04/2024 05:02
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 22/04/2024 23:59.
 - 
                                            
23/04/2024 03:42
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 22/04/2024 23:59.
 - 
                                            
18/04/2024 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
 - 
                                            
18/04/2024 12:38
Publicado Intimação em 18/04/2024.
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18/04/2024 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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18/04/2024 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.
Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.
Natal/RN, data e assinatura do sistema - 
                                            
16/04/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/04/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/04/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/04/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/04/2024 12:15
Indeferido o pedido de RANIERE DE MEDEIROS BARBOSA e ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR
 - 
                                            
19/03/2024 16:49
Decorrido prazo de SHAOLYN CIRINO BARBOSA DE MOURA em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
19/03/2024 16:49
Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 16:49
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
19/03/2024 14:49
Decorrido prazo de SHAOLYN CIRINO BARBOSA DE MOURA em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
19/03/2024 14:49
Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 14:49
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 05:04
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
19/03/2024 05:04
Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO DE CASTRO LACERDA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 05:04
Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 05:03
Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 05:03
Decorrido prazo de LORRANY RITTER VILELA em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
19/03/2024 05:03
Decorrido prazo de LEONARDO QUERCIA BARROS em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
19/03/2024 05:03
Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 05:02
Decorrido prazo de JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
19/03/2024 05:02
Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
18/03/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/03/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/03/2024 07:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/03/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/03/2024 05:45
Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 08/03/2024 23:59.
 - 
                                            
06/03/2024 22:04
Decorrido prazo de EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
 - 
                                            
06/03/2024 17:43
Decorrido prazo de EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
 - 
                                            
06/03/2024 01:03
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 04/03/2024 23:59.
 - 
                                            
05/03/2024 21:10
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 04/03/2024 23:59.
 - 
                                            
28/02/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/02/2024 08:53
Decorrido prazo de MPRN - 35ª Promotoria Natal em 21/02/2024 23:59.
 - 
                                            
22/02/2024 08:53
Decorrido prazo de MPRN - 35ª Promotoria Natal em 21/02/2024 23:59.
 - 
                                            
19/12/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/12/2023 11:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/12/2023 11:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/12/2023 10:57
Desentranhado o documento
 - 
                                            
15/12/2023 10:57
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/12/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/12/2023 08:45
Desentranhado o documento
 - 
                                            
07/12/2023 08:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/12/2023 11:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/11/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/11/2023 12:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/10/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/10/2023 23:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/09/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/08/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/08/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/07/2023 05:01
Decorrido prazo de JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA em 21/07/2023 23:59.
 - 
                                            
22/07/2023 00:41
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS em 21/07/2023 23:59.
 - 
                                            
19/07/2023 12:27
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS em 18/07/2023 23:59.
 - 
                                            
19/07/2023 01:51
Decorrido prazo de JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA em 18/07/2023 23:59.
 - 
                                            
17/07/2023 16:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/07/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/07/2023 01:54
Decorrido prazo de JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA em 07/07/2023 23:59.
 - 
                                            
08/07/2023 01:54
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS em 07/07/2023 23:59.
 - 
                                            
07/07/2023 05:47
Publicado Intimação em 06/07/2023.
 - 
                                            
07/07/2023 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
 - 
                                            
05/07/2023 20:21
Publicado Intimação em 05/07/2023.
 - 
                                            
05/07/2023 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
 - 
                                            
05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal , 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) (84)3673-8981 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, com as informações trazidas aos autos na certidão de ID 102552273, abro nova vista dos autos à Defesa.
Natal/RN, 04/07/2023 ELDO JOSOE BRAGA Analista Judiciário - 
                                            
04/07/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] Processo nº: 0111815-74.2017.8.20.0001 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé, em razão de meu ofício, que Junto aos presentes autos, o conteúdo da(s) mídia(s) do processo físico, cujo acesso se dará pelo link: https://tjrnsetic-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/nt6cri_tjrn_jus_br /EgS72sVNiipOv25sMteVFSQBIULwZ2yjFGXlTv3cPeJGAg?e=AfJzPZ Natal/RN, 28 de junho de 2023.
RICARDO SERGIO REBOUCAS DE CARVALHO Analista Judiciário - 
                                            
03/07/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/06/2023 13:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/06/2023 13:32
Desentranhado o documento
 - 
                                            
28/06/2023 13:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/06/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/06/2023 10:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/06/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/06/2023 02:22
Publicado Intimação em 21/06/2023.
 - 
                                            
24/06/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
 - 
                                            
23/06/2023 09:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal , 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) (84)3673-8981 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa de KELSE BRENA FERNANDES SILVA para que cumpra o comando da Decisão ID 79996241, no prazo legal.
Natal/RN, 19/06/2023 CLELIA RODRIGUES FELIX Analista Judiciário - 
                                            
19/06/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2023 23:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/06/2023 17:16
Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
07/06/2023 17:15
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
07/06/2023 11:54
Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
07/06/2023 11:54
Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
07/06/2023 11:54
Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO DE CASTRO LACERDA em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
07/06/2023 11:54
Decorrido prazo de CARLA DE MORAIS COUTINHO em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
07/06/2023 11:54
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de LEONARDO QUERCIA BARROS em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de LORRANY RITTER VILELA em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de CAMILA ASSIS COSTA DUARTE em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MELO em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de ERNESTO GONCALO CAVALCANTI em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
06/06/2023 02:19
Decorrido prazo de GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
 - 
                                            
30/05/2023 11:21
Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 29/05/2023 23:59.
 - 
                                            
27/05/2023 05:01
Decorrido prazo de SHAOLYN CIRINO BARBOSA DE MOURA em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
27/05/2023 05:01
Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
 - 
                                            
24/05/2023 09:27
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 23/05/2023 23:59.
 - 
                                            
19/05/2023 09:18
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
18/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/05/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/05/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/05/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/05/2023 20:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/04/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MELO em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de GILBERTO ROBERTO DE LIMA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de CAMILA ASSIS COSTA DUARTE em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de CARLA DE MORAIS COUTINHO em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de ERNESTO GONCALO CAVALCANTI em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de LORRANY RITTER VILELA em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de JONATHAN FIGUEIREDO MACEDO DE LIMA em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO DE CASTRO LACERDA em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de LEONARDO QUERCIA BARROS em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 19:47
Decorrido prazo de FABIO CUNHA ALVES DE SENA em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
09/03/2023 21:00
Decorrido prazo de SHAOLYN CIRINO BARBOSA DE MOURA em 07/03/2023 23:59.
 - 
                                            
09/03/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/03/2023 19:14
Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 03/03/2023 23:59.
 - 
                                            
06/03/2023 11:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/03/2023 19:43
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.
 - 
                                            
24/02/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/02/2023 07:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/02/2023 07:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/02/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/01/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/01/2023 11:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/10/2022 10:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/03/2022 11:20
Digitalizado PJE
 - 
                                            
22/03/2022 11:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/03/2022 09:22
Recebimento
 - 
                                            
08/02/2022 09:08
Remessa para Setor de Digitalização PJE
 - 
                                            
08/02/2022 09:08
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
13/01/2022 02:22
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
13/01/2022 02:14
Mero expediente
 - 
                                            
10/01/2022 11:59
Mero expediente
 - 
                                            
07/01/2022 10:51
Concluso para despacho
 - 
                                            
14/12/2021 02:53
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
14/12/2021 02:30
Mero expediente
 - 
                                            
07/12/2021 10:39
Audiência de instrução e julgamento
 - 
                                            
26/11/2021 01:46
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
26/11/2021 01:46
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
24/11/2021 10:42
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
24/11/2021 10:42
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
10/11/2021 10:33
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
09/11/2021 08:10
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
01/11/2021 12:00
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2021 09:08
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
28/10/2021 03:32
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
28/10/2021 03:28
Mero expediente
 - 
                                            
27/10/2021 09:56
Mero expediente
 - 
                                            
27/10/2021 08:37
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2021 09:55
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2021 01:46
Concluso para despacho
 - 
                                            
26/10/2021 01:46
Petição
 - 
                                            
20/10/2021 12:57
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
20/10/2021 12:36
Mero expediente
 - 
                                            
20/10/2021 12:32
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
19/10/2021 12:36
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
19/10/2021 12:16
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
18/10/2021 02:47
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
18/10/2021 02:45
Mero expediente
 - 
                                            
18/10/2021 02:43
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
18/10/2021 02:38
Mero expediente
 - 
                                            
15/10/2021 12:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/10/2021 11:48
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/10/2021 11:41
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/10/2021 11:18
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/10/2021 11:09
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/10/2021 10:48
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/10/2021 10:27
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
07/10/2021 11:33
Audiência
 - 
                                            
06/10/2021 12:29
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
06/10/2021 12:29
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
05/10/2021 03:46
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
05/10/2021 03:46
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
05/10/2021 03:39
Mero expediente
 - 
                                            
05/10/2021 03:35
Mero expediente
 - 
                                            
04/10/2021 10:38
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
30/09/2021 11:00
Outras Decisões
 - 
                                            
29/09/2021 01:17
Concluso para decisão
 - 
                                            
29/09/2021 01:15
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
24/09/2021 12:00
Outras Decisões
 - 
                                            
24/09/2021 08:55
Concluso para despacho
 - 
                                            
22/09/2021 11:30
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
22/09/2021 02:38
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
22/09/2021 02:30
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
21/09/2021 12:34
Mero expediente
 - 
                                            
21/09/2021 01:16
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
20/09/2021 02:02
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
20/09/2021 01:55
Mero expediente
 - 
                                            
17/09/2021 01:59
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
17/09/2021 01:59
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
16/09/2021 11:15
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
03/09/2021 11:41
Concluso para despacho
 - 
                                            
01/09/2021 11:07
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
01/09/2021 01:16
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
31/08/2021 11:08
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
30/08/2021 05:08
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
30/08/2021 04:58
Mero expediente
 - 
                                            
30/08/2021 03:11
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
30/08/2021 02:55
Mero expediente
 - 
                                            
26/08/2021 04:07
Apensamento
 - 
                                            
26/08/2021 04:06
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
17/08/2021 04:56
Expedição de ofício
 - 
                                            
09/06/2021 04:27
Expedição de ofício
 - 
                                            
10/11/2020 09:33
Concluso para despacho
 - 
                                            
07/10/2020 11:37
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
07/10/2020 11:37
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
02/10/2020 12:04
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
18/02/2020 09:17
Expedição de ofício
 - 
                                            
04/12/2019 08:57
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
03/12/2019 11:57
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
27/11/2019 09:10
Despacho Proferido em Correição
 - 
                                            
27/11/2019 09:08
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
25/11/2019 10:07
Concluso para despacho
 - 
                                            
12/11/2019 03:25
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
06/11/2019 02:01
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
05/11/2019 09:34
Expedição de ofício
 - 
                                            
05/11/2019 08:43
Expedição de ofício
 - 
                                            
04/11/2019 08:40
Expedição de termo
 - 
                                            
24/10/2019 10:36
Audiência
 - 
                                            
24/10/2019 10:36
Audiência
 - 
                                            
24/10/2019 10:36
Audiência
 - 
                                            
21/10/2019 09:06
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
21/10/2019 08:59
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
11/10/2019 09:28
Audiência
 - 
                                            
04/10/2019 08:30
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
02/10/2019 09:32
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
02/10/2019 09:30
Mero expediente
 - 
                                            
02/10/2019 09:26
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
02/10/2019 09:22
Mero expediente
 - 
                                            
02/10/2019 09:15
Expedição de termo
 - 
                                            
19/09/2019 11:50
Juntada de carta precatória
 - 
                                            
19/09/2019 11:29
Expedição de Mandado
 - 
                                            
18/09/2019 11:48
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
18/09/2019 03:44
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
17/09/2019 11:22
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
17/09/2019 10:49
Mero expediente
 - 
                                            
12/09/2019 11:42
Expedição de Mandado
 - 
                                            
12/09/2019 11:20
Expedição de Mandado
 - 
                                            
12/09/2019 04:58
Mero expediente
 - 
                                            
12/09/2019 01:43
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
12/09/2019 01:32
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
11/09/2019 08:41
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
06/09/2019 06:36
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
06/09/2019 06:32
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
06/09/2019 06:23
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
05/09/2019 12:05
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
02/09/2019 08:30
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
30/08/2019 10:24
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
30/08/2019 09:33
Mero expediente
 - 
                                            
27/08/2019 09:03
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
26/08/2019 08:42
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
26/08/2019 08:39
Mero expediente
 - 
                                            
26/08/2019 07:40
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
23/08/2019 01:55
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
22/08/2019 12:35
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
21/08/2019 09:02
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
20/08/2019 02:43
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
20/08/2019 02:43
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
16/08/2019 11:17
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
16/08/2019 11:07
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
14/08/2019 08:37
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
13/08/2019 09:40
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
12/08/2019 04:57
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
12/08/2019 04:32
Mero expediente
 - 
                                            
08/08/2019 01:06
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
06/08/2019 01:09
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
05/08/2019 10:49
Expedição de Mandado
 - 
                                            
02/08/2019 10:38
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
02/08/2019 10:09
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
02/08/2019 05:28
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
25/07/2019 09:15
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
23/07/2019 10:29
Juntada de mandado
 - 
                                            
22/07/2019 12:38
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
19/07/2019 11:21
Incidente Processual Iniciado
 - 
                                            
18/07/2019 08:22
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
15/07/2019 05:08
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
14/07/2019 10:21
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
14/07/2019 09:41
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
12/07/2019 04:22
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
09/07/2019 09:02
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
08/07/2019 11:57
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
05/07/2019 08:18
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
03/07/2019 09:23
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
03/07/2019 08:31
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
02/07/2019 09:52
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
02/07/2019 09:46
Mero expediente
 - 
                                            
01/07/2019 12:46
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 12:38
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 12:28
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
01/07/2019 11:56
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 11:49
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 11:43
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 11:36
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 11:25
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 11:20
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 11:13
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:56
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:51
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:47
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:43
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:37
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:32
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:28
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:22
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 10:02
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:52
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:45
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:40
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:30
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:25
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:20
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:11
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:06
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 09:02
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 08:55
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/07/2019 01:10
Expedição de Mandado
 - 
                                            
27/06/2019 02:23
Audiência
 - 
                                            
27/06/2019 02:22
Audiência
 - 
                                            
27/06/2019 02:22
Audiência
 - 
                                            
25/06/2019 11:14
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
25/06/2019 04:44
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
18/06/2019 12:12
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
18/06/2019 03:30
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
13/06/2019 11:59
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
13/06/2019 11:58
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
13/06/2019 11:58
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
06/06/2019 03:58
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
02/06/2019 12:37
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
23/05/2019 04:25
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
20/05/2019 08:46
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
20/05/2019 01:40
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
16/05/2019 08:07
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
15/05/2019 08:53
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
15/05/2019 08:51
Mero expediente
 - 
                                            
13/05/2019 09:19
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
07/05/2019 08:52
Expedição de termo
 - 
                                            
07/05/2019 08:38
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
07/05/2019 08:37
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
07/05/2019 08:30
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
07/05/2019 08:29
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
06/05/2019 11:56
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
06/05/2019 11:55
Mero expediente
 - 
                                            
06/05/2019 10:34
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
06/05/2019 10:31
Mero expediente
 - 
                                            
03/05/2019 10:28
Expedição de Mandado
 - 
                                            
03/05/2019 10:03
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
03/05/2019 10:02
Mero expediente
 - 
                                            
03/05/2019 09:59
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
03/05/2019 09:57
Mero expediente
 - 
                                            
03/05/2019 08:49
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
02/05/2019 11:12
Expedição de termo
 - 
                                            
02/05/2019 10:21
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
02/05/2019 01:39
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
30/04/2019 05:00
Audiência
 - 
                                            
30/04/2019 03:53
Outras Decisões
 - 
                                            
01/03/2019 12:48
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
18/12/2018 03:11
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
18/12/2018 03:06
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
18/12/2018 03:06
Recebido os Autos do Advogado
 - 
                                            
11/12/2018 11:56
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
04/12/2018 05:04
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
28/11/2018 02:54
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
28/11/2018 02:54
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
28/11/2018 02:46
Concluso para decisão
 - 
                                            
28/11/2018 02:31
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
28/11/2018 02:31
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
06/09/2018 11:01
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
06/09/2018 11:01
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
16/07/2018 09:48
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
16/07/2018 09:48
Recebidos os autos do Magistrado
 - 
                                            
12/06/2018 05:24
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
11/06/2018 04:49
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
11/06/2018 04:04
Mero expediente
 - 
                                            
05/06/2018 01:40
Apensamento
 - 
                                            
16/05/2018 01:26
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
26/04/2018 06:06
Recebimento
 - 
                                            
06/04/2018 01:39
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
06/04/2018 01:06
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
06/04/2018 01:06
Recebimento
 - 
                                            
23/03/2018 09:11
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
23/03/2018 09:11
Recebimento
 - 
                                            
23/03/2018 09:11
Recebimento
 - 
                                            
06/03/2018 02:07
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
06/03/2018 02:06
Recebimento
 - 
                                            
06/03/2018 02:06
Recebimento
 - 
                                            
05/03/2018 04:11
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
23/02/2018 12:33
Recebimento
 - 
                                            
23/02/2018 12:33
Recebimento
 - 
                                            
23/02/2018 11:54
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
29/01/2018 10:16
Recebimento
 - 
                                            
29/01/2018 10:16
Recebimento
 - 
                                            
26/01/2018 08:51
Recebimento
 - 
                                            
26/01/2018 08:51
Recebimento
 - 
                                            
24/01/2018 11:48
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
24/01/2018 01:43
Recebimento
 - 
                                            
24/01/2018 01:43
Recebimento
 - 
                                            
18/01/2018 08:22
Despacho Proferido em Correição
 - 
                                            
18/01/2018 08:20
Recebimento
 - 
                                            
18/01/2018 08:20
Recebimento
 - 
                                            
18/01/2018 08:18
Concluso para despacho
 - 
                                            
17/01/2018 01:21
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
17/01/2018 01:21
Recebimento
 - 
                                            
19/12/2017 12:26
Recebimento
 - 
                                            
19/12/2017 12:26
Recebimento
 - 
                                            
04/12/2017 03:08
Redistribuição por direcionamento
 - 
                                            
01/12/2017 04:06
Apensamento
 - 
                                            
23/11/2017 01:34
Juntada de Alegações Finais
 - 
                                            
20/11/2017 12:14
Juntada de Alegações Finais
 - 
                                            
20/11/2017 03:23
Juntada de Alegações Finais
 - 
                                            
17/11/2017 09:06
Juntada de Alegações Finais
 - 
                                            
16/11/2017 10:37
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
16/11/2017 03:31
Recebimento
 - 
                                            
16/11/2017 03:31
Recebimento
 - 
                                            
14/11/2017 05:41
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
13/11/2017 02:50
Juntada de Resposta à Acusação
 - 
                                            
07/11/2017 10:07
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
07/11/2017 02:48
Recebimento
 - 
                                            
07/11/2017 02:48
Recebimento
 - 
                                            
01/11/2017 01:04
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2017 08:46
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
27/10/2017 10:59
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2017 05:43
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
24/10/2017 01:20
Expedição de Mandado
 - 
                                            
16/10/2017 11:01
Recebimento
 - 
                                            
16/10/2017 09:22
Denúncia
 - 
                                            
09/10/2017 04:16
Concluso para decisão
 - 
                                            
06/10/2017 10:01
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
06/10/2017 08:12
Recebimento
 - 
                                            
05/10/2017 06:35
Distribuído por prevenção
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/10/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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