02/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800432-20.2019.8.20.5132 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DO ROSARIO DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICÍPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICÍPAL DESPACHO Requer a exequente que seja desconsiderada a alegação de excesso na execução sustentada pelo executado, tendo em vista que não foram apresentados cálculos.

O art. 525, §§4º e 5º, do CPC, determina que " a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução." No caso, além da tese de excesso na execução, da qual o executado não indicou o valor supostamente correto, também sustentou que os valores diferem dos estabelecidos no plano de cargos e carreiras.

Assim, por se tratar de verba pública, o que exige maior cautela do julgador, e considerando a suposta divergência nos valores de salários considerados nos cálculos de ID 136078866, intime-se o executado para, em 10 (dez) dias, juntar o plano de carreiras e salários correspondente ao caso.

Cumprida a diligência, remetam os autos à COJUD e, no mais, proceda-se nos termos da decisão de ID 109540174.

Mantendo-se inerte, retornem os autos para homologação dos cálculos.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 06:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:00

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 07:31

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/12/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800432-20.2019.8.20.5132 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DO ROSARIO DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICÍPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICÍPAL DESPACHO Conforme requerido pela exequente, determino que a secretaria desentranhe o documento de ID 114137846.

Ainda, mantenha na representação do polo ativo da demanda apenas a advogada habilitada por meio do substabelecimento de ID 108969442.

Em relação ao pedido de cumprimento de sentença, observo que não consta planilha de cálculo nos autos.

Assim, intime-se a parte exequente para juntar planilha correspondente ao cálculo apresentado em ID 108969436.

Ato contínuo, intime-se o executado novamente nos termos da decisão de ID 109540174.

Mantendo-se inerte, à conclusão para homologação.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/11/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 01:34

Juntada de devolução de mandado
12/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:33

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 04:03

Decorrido prazo de ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:44

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ELISSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800432-20.2019.8.20.5132 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DO ROSARIO DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICÍPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICÍPAL DESPACHO Conforme requerido pela exequente, determino que a secretaria desentranhe o documento de ID 114137846.

Ainda, mantenha na representação do polo ativo da demanda apenas a advogada habilitada por meio do substabelecimento de ID 108969442.

Em relação ao pedido de cumprimento de sentença, observo que não consta planilha de cálculo nos autos.

Assim, intime-se a parte exequente para juntar planilha correspondente ao cálculo apresentado em ID 108969436.

Ato contínuo, intime-se o executado novamente nos termos da decisão de ID 109540174.

Mantendo-se inerte, à conclusão para homologação.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:53

Desentranhado o documento
22/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:25

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2024 02:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:37

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:37

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 18/06/2024 23:59.
26/04/2024 06:12

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:27

Outras Decisões
25/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:44

Decorrido prazo de DAMIAO JOAQUIM DA SILVA NETO em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
14/09/2023 22:40

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:08

Recebidos os autos
04/07/2023 15:08

Juntada de ato ordinatório
11/01/2021 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2021 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 23:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:21

Conclusos para despacho
03/12/2020 14:20

Juntada de Certidão
25/11/2020 11:43

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 24/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:36

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO em 10/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 22:20

Juntada de Petição de apelação
06/10/2020 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 19:15

Juntada de Petição de diligência
05/10/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 09:25

Expedição de Mandado.
28/09/2020 21:37

Julgado procedente o pedido
30/08/2020 11:02

Conclusos para julgamento
26/08/2020 13:20

Expedição de Certidão.
24/08/2020 16:17

Juntada de Petição de parecer
17/08/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:34

Expedição de Certidão.
13/08/2020 21:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 02:49

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2020 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2020 22:13

Juntada de Petição de diligência
23/06/2020 09:25

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 09:25

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO em 08/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:44

Expedição de Mandado.
07/05/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:22

Conclusos para julgamento
12/03/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 13:12

Conclusos para despacho
19/09/2019 11:59

Juntada de Petição de petição incidental
04/09/2019 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHUELO em 27/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 09:58

Juntada de Certidão
15/08/2019 17:51

Juntada de Petição de contestação
26/06/2019 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2019 11:21

Expedição de Mandado.
06/06/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 23:31

Conclusos para despacho
04/06/2019 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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