24/10/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:27

Juntada de diligência
19/10/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 18:32

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 16:46

Decorrido prazo de Alex Brito de Oliveira em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de FELIPE TORRES PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:42

Decorrido prazo de FELIPE TORRES PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/09/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/09/2023 21:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/09/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/09/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:59

Expedição de Ofício.
05/09/2023 08:53

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0833381-34.2021.8.20.5001 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: AMELIA BRITO DE ARAUJO REQUERENTE: DEYVISSON CARLOS DE OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Amélia Brito de Araújo ajuizou “AÇÃO CAUTELAR ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO” em face de Deyvisson Carlos de Oliveira, ambos qualificados, estando apenas a Demandante patrocinada por Advogado, objetivando, em síntese, a devolução da motocicleta modelo Honda/CG 160 Start, de cor PRETA, Ano 2020/2020, com Chassi de nº 9C2KC2500LR074037, Renavam: *12.***.*21-48 e placa RGE0G56, que estava na posse do Réu.

O pleito de liminar foi indeferido in initio litis ao Id. 71622483.

No entanto, em sede de recurso de agravo de instrumento, a parte autora obteve o pronunciamento judicial favorável ao Id. 74001001, para que o réu devolvesse a motocicleta.

O impedimento de circulação e transferência foi realizado ao Id. 82167886, via RENAJUD.

Consoante consta do Id. 82255342, a decisão liminar proferida nos autos do agravo de instrumento foi confirmada, via acórdão, proferido pelo Eg.

TJRN, que julgou provido o recurso da demandante.

Após diversas tentativas, o Réu não foi citado e o bem não foi apreendido, tendo sido proferida decisão ao Id. 95624567, determinando a citação do Réu por aplicativo WhatsApp.

Todavia, consoante consta do petitório novo ao Id. 106349969, a parte autora informou que no dia 12 de julho de 2023, foi contatada pelo terceiro por alcunha de “Juca”, relatando que ele era o possuidor da motocicleta.

Informou que transigiu com o terceiro sobre o adimplemento das parcelas e modificação da titularidade do bem.

Ao final, pede a revogação da liminar retro, proferida em sede de agravo de instrumento e baixa nos impedimentos sobre a motocicleta e, em razão da ausência de citação do Réu, requer a desistência da ação, com base no art. 485, VIII, CPC.

Juntou documentos (Id. 106349970, em diante).

Vieram conclusos.

Passo a decidir.

O presente pedido de desistência encontra amparo legal no artigo 485, inciso VIII, e parágrafo 4º , do CPC, devendo ser homologado, independentemente da intimação da Parte Ré sobre a concordância do pedido, uma vez que ainda não foi formada a triangulação processual.

Veja que o § 4°, do art. 485, é claro: “§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Como não se trata da hipótese supra, a demanda merece ser extinta, independentemente da aquiescência do Réu.

Outrossim, consoante consta do Id. 106349971 e 106349970, a parte autora obteve êxito, extra autos e por meio de um terceiro, sobre a dívida que pairava sobre a motocicleta, como também resolveu o problema sobre a titularidade do bem.

Portanto, com base no art. 296 e ss, CPC, a decisão proferida pelo Eg.

TJRN deve ser revogada, de modo que os efeitos da busca e apreensão não mais recaiam sobre o bem, sob pena de prejudicar terceiros.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito (Art. 485, VIII, CPC).

Com fulcro no Art. 90, CPC, diante do pleito de desistência, CONDENO a Parte Autora ao pagamento das custas processuais.

PORÉM, não se faz necessário o envio do feito ao COJUD, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (Id. 71622483), cuja tal parte da condenação fica sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, § 3°, CPC).

Diante da ausência de citação e triangulação processual, DEIXO de condenar a Demandante aos honorários advocatícios sucumbenciais.

REVOGO a decisão proferida ao Id. 74001001 e DETERMINO que a secretaria promova imediatamente a BAIXA no sistema RENAJUD de todos os impedimentos constantes alusivos a motocicleta objeto da lide.

Recolham-se e cancelem-se os mandados citatórios anteriormente expedidos ao Réu.

Por fim, com base no Art. 485, § 7°, CPC, interposta apelação, voltem conclusos para decisão de retratação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova conclusão, determino que se dê baixa na distribuição.

Arquivem-se os Autos.

P.R.I.

NATAL, data e hora do sistema.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:51

Homologada a desistência do pedido de
04/09/2023 15:51

Extinto o processo por desistência
04/09/2023 08:17

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:58

Expedição de Ofício.
18/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:45

Expedição de Mandado.
17/05/2023 03:10

Expedição de Certidão.
17/05/2023 03:10

Decorrido prazo de FELIPE TORRES PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
12/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:48

Publicado Intimação em 01/03/2023.
27/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Alex Brito de Oliveira em 23/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 04:04

Decorrido prazo de Alex Brito de Oliveira em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:28

Conclusos para julgamento
03/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
12/12/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 20:19

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 11:48

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:06

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:01

Expedição de Ofício.
23/09/2022 10:58

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 07:46

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:25

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2022 16:20

Outras Decisões
23/06/2022 07:22

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 16:20

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 13:07

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:15

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 16:25

Outras Decisões
11/05/2022 11:26

Conclusos para decisão
10/05/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 13:09

Expedição de Mandado.
08/03/2022 08:49

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:43

Expedição de Mandado.
09/02/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:49

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
03/02/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:45

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:43

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 10:25

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 09:27

Expedição de Mandado.
05/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 08:42

Outras Decisões
01/10/2021 08:49

Conclusos para decisão
01/10/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 04:05

Decorrido prazo de Alex Brito de Oliveira em 09/09/2021 23:59.
04/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 09:17

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:06

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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