TJRN - 0100974-22.2017.8.20.0162

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANDRE DE CARVALHO PINHEIRO

CPF *82.***.*28-76

CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINHEIRO

VICTOR CANDIDO DE MOURA

Advogados

NEILSON PINTO DE SOUZA

OAB: 3467/RN

CPF *65.***.*96-87

RODRIGO ROCHA DE MACEDO

OAB: 6545/RN

CPF *49.***.*34-93

LAERCIO COSTA DE SOUSA JUNIOR

OAB: 4535/RN

CPF *43.***.*59-04

FRANCISCO REGINALDO DA SILVA

OAB: 10025/RN

CPF *78.***.*00-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IZULAMAR DE BARROS

CPF *78.***.*57-91

ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

CPF *85.***.*31-72

DALVANI CABRAL DE SOUZA

CPF *22.***.*19-68

PROPRIETARIO DA LOJA PAULO RACOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2023 04:01

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 30/09/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 26/09/2023 16:54

    Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA DE MACEDO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 16:54

    Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA DE MACEDO em 25/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0100974-22.2017.8.20.0162 Parte Autora: MPRN - 1ª Promotoria Extremoz Parte Ré: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINHEIRO e outros DESPACHO Vistos etc.

    Em análise dos autos e da certidão retro, observa-se que a intimação foi feita na pessoa errada (Carlos André de Carvalho Pinheiro), certamente irmão do acusado Carlos Antônio de Carvalho Pinheiro, considerando que possuem a mesma filiação.

    Ademais, observa-se que o réu não havia sido encontrado no endereço descrito nos autos, conforme certidão de p. 243.

    Sendo assim, intime-se o advogado constituído pelo referido réu da sentença, caso ainda não o tenha sido, bem como abra-se vista ao Ministério Público para informar o endereço do acusado, se dele dispor.

    Apenas após certificado o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva guia de execução penal do acusado Carlos Antônio de Carvalho Pinheiro.

    Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

  • 08/09/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:17

    Transitado em Julgado em 20/09/2022

  • 28/04/2023 11:15

    Desentranhado o documento

  • 28/04/2023 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:48

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINHEIRO em 20/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 11:21

    Transitado em Julgado em 10/12/2021

  • 17/08/2022 10:43

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 12:53

    Juntada de mandado

  • 30/05/2022 23:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/03/2022 08:15

    Digitalizado PJE

  • 16/03/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 10:11

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 16/11/2021 11:56

    Certidão expedida/exarada

  • 12/11/2021 05:44

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/11/2021 04:08

    Expedição de edital

  • 10/11/2021 04:07

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2020 11:22

    Juntada de mandado

  • 01/04/2020 11:21

    Juntada de mandado

  • 01/04/2020 11:13

    Juntada de mandado

  • 01/04/2020 11:09

    Juntada de mandado

  • 25/07/2019 01:26

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2019 01:23

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 09:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2019 09:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 05:50

    Certidão expedida/exarada

  • 17/07/2019 05:53

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/07/2019 01:12

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/07/2019 01:12

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/07/2019 01:12

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/07/2019 01:03

    Sentença Registrada

  • 05/07/2019 11:23

    Procedência

  • 12/12/2018 08:57

    Concluso para sentença

  • 12/12/2018 08:56

    Petição

  • 11/12/2018 03:52

    Recebido os Autos do Advogado

  • 11/12/2018 03:52

    Recebido os Autos do Advogado

  • 30/11/2018 10:34

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 30/11/2018 10:33

    Petição

  • 14/11/2018 01:52

    Recebido os Autos do Advogado

  • 14/11/2018 01:52

    Recebido os Autos do Advogado

  • 09/11/2018 05:11

    Certidão expedida/exarada

  • 07/11/2018 05:36

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/11/2018 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 11:58

    Certidão expedida/exarada

  • 14/06/2018 01:08

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/06/2018 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 09:37

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 12/06/2018 05:44

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/06/2018 05:35

    Recebimento

  • 07/06/2018 11:34

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/06/2018 08:43

    Recebimento

  • 19/02/2018 12:40

    Concluso para sentença

  • 19/02/2018 12:37

    Petição

  • 15/02/2018 05:16

    Recebimento

  • 15/02/2018 05:16

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/10/2017 01:35

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/10/2017 01:34

    Recebimento

  • 11/07/2017 10:14

    Concluso para despacho

  • 11/07/2017 09:37

    Petição

  • 10/07/2017 05:55

    Recebimento

  • 05/07/2017 09:07

    Expedição de alvará

  • 05/07/2017 08:41

    Recebimento

  • 05/07/2017 02:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 04/07/2017 11:09

    Audiência de instrução e julgamento

  • 04/07/2017 01:37

    Expedição de alvará

  • 03/07/2017 11:54

    Mandado

  • 27/06/2017 03:49

    Certidão expedida/exarada

  • 26/06/2017 11:16

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/06/2017 04:51

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/06/2017 10:46

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 10:43

    Audiência

  • 14/06/2017 03:01

    Expedição de ofício

  • 14/06/2017 02:51

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2017 01:49

    Expedição de alvará

  • 06/06/2017 11:20

    Expedição de ofício

  • 06/06/2017 11:18

    Expedição de ofício

  • 06/06/2017 01:23

    Audiência de instrução e julgamento

  • 02/06/2017 05:27

    Expedição de ofício

  • 31/05/2017 01:39

    Liberdade provisória

  • 30/05/2017 10:24

    Concluso para decisão

  • 30/05/2017 10:11

    Certidão expedida/exarada

  • 30/05/2017 10:10

    Petição

  • 30/05/2017 08:22

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 08:07

    Audiência

  • 30/05/2017 03:25

    Certidão de Oficial Expedida

  • 29/05/2017 12:48

    Recebimento

  • 25/05/2017 12:22

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/05/2017 09:00

    Certidão expedida/exarada

  • 24/05/2017 09:00

    Certidão expedida/exarada

  • 24/05/2017 04:16

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 24/05/2017 04:12

    Certidão expedida/exarada

  • 23/05/2017 05:40

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/05/2017 05:40

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/05/2017 03:51

    Petição

  • 23/05/2017 03:46

    Expedição de ofício

  • 23/05/2017 03:18

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 03:13

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 03:02

    Expedição de ofício

  • 23/05/2017 02:45

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 02:07

    Audiência

  • 27/04/2017 09:26

    Recebimento

  • 11/04/2017 11:52

    Concluso para decisão

  • 11/04/2017 11:20

    Petição

  • 11/04/2017 10:06

    Recebimento

  • 11/04/2017 02:20

    Decisão Proferida

  • 05/04/2017 12:01

    Certidão expedida/exarada

  • 05/04/2017 11:20

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/04/2017 10:14

    Recebimento

  • 04/04/2017 05:29

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/04/2017 12:19

    Mero expediente

  • 31/03/2017 02:43

    Concluso para decisão

  • 30/03/2017 01:35

    Certidão expedida/exarada

  • 30/03/2017 01:33

    Petição

  • 14/03/2017 11:54

    Juntada de carta devolvida

  • 22/02/2017 05:18

    Decisão Proferida

  • 22/02/2017 04:34

    Petição

  • 21/02/2017 05:43

    Recebimento

  • 17/02/2017 01:31

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/02/2017 01:47

    Recebimento

  • 10/02/2017 10:34

    Concluso para decisão

  • 10/02/2017 10:05

    Certidão expedida/exarada

  • 10/02/2017 09:57

    Petição

  • 10/02/2017 09:57

    Petição

  • 10/02/2017 04:46

    Decisão Proferida

  • 09/02/2017 05:19

    Recebimento

  • 08/02/2017 02:05

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 08/02/2017 01:22

    Petição

  • 07/02/2017 03:48

    Recebimento

  • 06/02/2017 11:08

    Mero expediente

  • 03/02/2017 02:12

    Concluso para decisão

  • 03/02/2017 01:48

    Petição

  • 20/01/2017 09:45

    Expedição de Carta precatória

  • 19/01/2017 12:52

    Recebimento

  • 19/01/2017 11:09

    Decisão Proferida

  • 19/01/2017 09:33

    Concluso para decisão

  • 19/01/2017 09:21

    Certidão expedida/exarada

  • 19/01/2017 09:11

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 19/01/2017 03:55

    Mudança de Classe Processual

  • 18/01/2017 01:57

    Recebimento

  • 12/01/2017 09:35

    Mudança de Classe Processual

  • 12/01/2017 03:49

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 12/01/2017 03:46

    Certidão expedida/exarada

  • 11/01/2017 03:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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