21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os RESps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 ao rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia (TEMA 1264) no sentido de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo determinado a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim sendo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino a suspensão do presente feito, devendo os autos ficarem sobrestados na Secretaria Judiciária, fazendo-se conclusão após o julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, 16 de julho de 2025.

Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator
03/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:36

Juntada de termo
03/06/2025 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2025 20:51

Determinação de redistribuição por prevenção
11/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2025 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção
27/02/2025 11:06

Recebidos os autos
27/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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