06/06/2025 11:30

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ANA REGINA DE CASTRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804715-64.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: ANA REGINA DE CASTRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 21:16

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 21:16

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 21:16

Recebidos os autos
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA REGINA DE CASTRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA REGINA DE CASTRO em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:32

Desentranhado o documento
14/03/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:56

Declarada incompetência
20/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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