02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:07

Outras Decisões
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0824539-13.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALVA PEREIRA MARICA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
16/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 12:19

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 12:19

Recebidos os autos
31/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
31/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
15/03/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
25/02/2025 13:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/02/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 16:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:20

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/01/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 07:36

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:58

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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