12/06/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:34

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 12/06/2025
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de RENAN DYONISIO MATOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de LAURO GOMES CAMPOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA TERESA DE MIRANDA CAMPOS em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0803488-43.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN DYONISIO MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN DYONISIO MATOS TESTEMUNHA: JOSUÉ MOREIRA DO SANTOS, VILMAR BORGES BRUM RÉU: LAURO GOMES CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO GOMES CAMPOS, MARIA TERESA DE MIRANDA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA TERESA DE MIRANDA CAMPOS Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
16/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 14:52

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 14:52

Recebidos os autos
31/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
31/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:06

Recebidos os autos
08/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
20/02/2025 15:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/02/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/12/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RENAN DYONISIO MATOS em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 18:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/09/2024 18:04

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:57

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RENAN DYONISIO MATOS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:31

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
11/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:01

Outras Decisões
06/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:48

Outras Decisões
07/05/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
07/05/2024 16:16

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:19

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
18/04/2024 16:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 13:48

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/04/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:11

Apensado ao processo 0814239-26.2023.8.19.0014
13/03/2024 14:10

Desapensado do processo 0814239-26.2023.8.19.0014
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 20:05

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 20:05

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/02/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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