27/03/2025 10:27

Expedição de documento
26/03/2025 04:51

Juntada de petição
25/03/2025 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 07:42

Conclusão
24/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:13

Juntada de petição
13/03/2025 11:55

Juntada de documento
13/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:45

Juntada de petição
05/02/2025 09:48

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 09:48

Conclusão
03/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 18:37

Juntada de petição
28/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 12:34

Juntada de petição
15/01/2025 01:37

Conclusão
15/01/2025 01:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 15:59

Juntada de petição
17/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

...

Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Aos embargados, na pessoa de seu patrono, por DJEN, para que se manifestem no prazo de 15 dias na forma do artigo 679 do NCPC.
28/11/2024 00:00

Intimação

...

Ademais o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que: Art. 113.

Não estão sujeitos ao pagamento da taxa judiciária, em separado, os serviços prestados em qualquer fase do processo de cognição ou execução bem como seus incidentes, ainda que processados em apartado.

Parágrafo único - Consideram-se autônomos, obrigando aqueles que os promoverem ao pagamento da taxa correspondente: a) reconvenção; b) intervenção de terceiros, inclusive oposição; E, remata o artigo 136 no que diz respeito ao tempo do recolhimento, ratificando o disposto no artigo 82 do NCPC que: Art. 136.

O pagamento da taxa, na hipótese de que trata o artigo 118, será efetuado antes da apresentação da petição inicial em Juízo, diretamente ou para distribuição.

Pela derradeira oportunidade, venha pelo autor a comprovação do recolhimento integral das custas e taxa judiciária, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem o julgamento do mérito.
25/11/2024 09:16

Conclusão
25/11/2024 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:42

Juntada de petição
13/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:17

Conclusão
12/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:04

Juntada de petição
05/11/2024 09:34

Publicado Despacho em 08/11/2024
05/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:34

Conclusão
04/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:52

Juntada de petição
30/10/2024 09:09

Conclusão
30/10/2024 09:09

Assistência judiciária gratuita
30/10/2024 09:09

Publicado Decisão em 04/11/2024
24/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:49

Juntada de petição
21/10/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:00

Conclusão
21/10/2024 08:00

Publicado Despacho em 24/10/2024
15/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:15

Apensamento
14/10/2024 08:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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