19/09/2025 01:21

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 18/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

f
26/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0802849-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGEL CAROLINE ALMEIDA MELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenizatória, em que a autora alega que a empresa ré "negativou" seu nome indevidamente, uma vez que desconhece as dívidas que originaram o apontamento.

Requer, em sede de antecipação de tutela, que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito.

Verifico que estão presentes elementos que ensejam a concessão da tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC.O perigo de dano é evidente, não sendo razoável que a autora permaneça com "nome sujo" enquanto discute a legalidade da cobrança, pois está sob a iminência de celebrar negócio jurídico que depende de aprovação de crédito.

A probabilidade do direito também existe, na medida em que a autora alega que desconhece as dívidas, e não possui meios de provar o alegado, eis que se trata de prova negativa.

Ressalvo que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá a ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam, em decorrência da relação contratual.

Assim, CONCEDO a tutela de urgência requerida, para determinar a exclusão do nome da autora de todo e qualquer cadastro restritivo ao crédito em razão dos débitos impugnados, conforme documento de fls 2 - id 96376950.

Oficie-se ao SCP e ao Serasa, instruindo-se o ofício com cópia desta decisão.

Em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, no sentido de que, ao despachar a inicial deverá ser designada audiência de conciliação, esta tem se demonstrado improdutiva, ressaltando-se que no curso do processo será observada a necessidade da realização da audiência de conciliação, se assim as partes manifestarem interesse, esta será designada de pronto.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente que seu prazo terá início nos termos do art. 231 c/c 335, III do CPC.

Para a citação e intimação acima determinada, deverá o Cartório observar se o réu encontra-se cadastrado junto ao Cadastro de empresas aptas a receber a citação eletrônica, se positivo, proceda-se a citação e intimação pelo portal eletrônico, mas em caso negativo, cite-se e intime-se pela via postal (art. 248 c/c art. 250, CPC).

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
27/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
11/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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