17/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:27

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:27

Transitado em Julgado em 17/02/2025
14/12/2024 01:57

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 16:38

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/11/2024 16:38

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 16:38

Recebidos os autos
27/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
27/11/2024 17:03

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/11/2024 17:03

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809168-94.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUSA MARIA DE DEUS MADUREIRA RÉU: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE Indefiro o requerimento formulado pela parte ré para realização da audiência na modalidade virtual/videoconferência, porque não foi justificada a impossibilidade de comparecimento presencial, a indicar a necessidade de designação de videoconferência, à luz do que dispõe o art. 3º, §1º, do Ato Normativo COJES nº 01/2023, devendo ser mantida a audiência designada, de forma presencial, conforme indicado no ato da distribuição e atos então expedidos.

Não se desincumbiu a parte de demonstrar justa causa para deferimento de realização da audiência na modalidade virtual, o que é exigido para justificar os novos atos processuais necessários para efetiva realização da audiência com a regular participação das partes envolvidas.

Impõe-se priorizar o interesse público e não o particular, e é certo que a adoção das medidas necessárias, com cadastramento da audiência na plataforma virtual e envio de links aos participantes com a antecedência mínima necessária para efetiva realização da audiência e regular curso do processo com a celeridade determinada na lei especial poderia gerar inclusive a necessidade de redesignação da audiência e novos atos processuais.

Assim, considerando a necessidade de realização do ato de forma presencial, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, aguarde-se a audiência, a ser realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, cabendo às partes observar as penalidades legais em caso de eventual ausência, nos termos da Lei 9099/95.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:34

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:19

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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