14/02/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 19:56

Baixa Definitiva
14/02/2025 19:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA SANTOS TINOCO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025
26/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 17:50

Homologada a Transação
17/12/2024 17:27

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:27

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/12/2024 17:27

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810173-54.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS TINOCO RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:48

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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