29/05/2025 11:17

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:17

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:17

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/04/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:20

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCELO AIDAR em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802070-58.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RÉU: C.

A.

RODRIGUES JUNIOR CURSOS Retire-se o feito de pauta.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:21

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/11/2024 17:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:05

Indeferida a petição inicial
25/07/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MARCELO AIDAR em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 10:21

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2024 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/05/2024 10:21

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:39

Outras Decisões
12/03/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 17:04

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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