16/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:49

Baixa Definitiva
16/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:46

Juntada de mandado
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:47

Outras Decisões
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810170-02.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO PACHECO DE FREITAS, ALICE COSTA FERREIRA DA ROSA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Venha ratificação, pessoal, da segunda autora para pagamento na conta bancária indicada no id 186291106.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de VALERIA MARIA FARIA FROES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 13:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/03/2025 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/03/2025 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:48

Transitado em Julgado em 18/03/2025
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RENATO PACHECO DE FREITAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ALICE COSTA FERREIRA DA ROSA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 15:29

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2024 15:29

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 15:29

Recebidos os autos
17/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
17/12/2024 16:43

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/12/2024 16:43

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:25

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810170-02.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO PACHECO DE FREITAS, ALICE COSTA FERREIRA DA ROSA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1- Consoante o disposto no Enunciado nº02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017, publicado no Diário Oficial de 14/09/17, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL.

A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:43

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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