20/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:05

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE ASSIS GONCALVES em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:59

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/02/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE DOS SANTOS SOUZA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 09:13

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 13:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 17:20

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:42

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de WILLIAN ALBUQUERQUE DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:25

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0811075-41.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA CRISTINA DE ASSIS GONCALVES RÉU: LAIS REIS BRAGA *76.***.*58-78, TATIANA MELLO DOS REIS Retiro o feito de pauta.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:55

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:39

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 22:38

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 14:32

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:15

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:14

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/10/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/09/2024 14:17

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 18:53

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:12

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/07/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:33

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 11:36

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 15:42

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:22

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 17:04

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/03/2024 17:04

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE ASSIS GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
02/01/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
28/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 16:02

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/12/2023 16:02

Distribuído por sorteio
28/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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