08/04/2025 08:24

Baixa Definitiva
08/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES AZEVEDO em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:07

Recebidos os autos
27/02/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:57

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES AZEVEDO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:38

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0839670-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANGELICA RODRIGUES AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargos de declaração que apontam vícios inexistentes.

A contradição não existe.

O que pretende o embargante é rever a justiça da decisão mediante o reexame da matéria já apreciada e sobre a qual já se manifestou o juízo, embora sob viés diverso daquele pretendido pelo embargante. “Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada.

Precedentes. 2.

A análise probatória refoge ao âmbito restrito dos embargos declaratórios”.

Precedentes. (STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data de Julgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014) Ante o exposto, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento, mantendo a decisão guerreada na forma como foi lançada.

Sem custas ou honorários.

Pri NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:23

Pedido conhecido em parte e improcedente
07/11/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:10

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 05:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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