05/09/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 05:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0823778-76.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA CORTE BILATE RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A. À parte contrária sobre os documentos, vedando-se a juntada de outros.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
18/08/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0823778-76.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA CORTE BILATE RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A.

Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ausência de documentação necessária para o ajuizamento da demanda, pois toda a documentação trazida pela Autora é suficiente para esclarecer a dinâmica do evento.

Também rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Réu, uma vez que a Autora sustenta ser cliente da Ré, e que toda a dinâmica do evento ocorreu em razão de seu contrato de cartão de crédito com a Ré, sendo certo que a legitimidade, em algumas hipóteses,confunde-secomoméritodacausa.Portanto, esta questãopoderáserobjetode reapreciação em fase de sentença.

No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de vício de consentimento e de falha na prestação de serviço.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da Autora, uma vez que as alegações constantes da inicial0 são suficientes para demonstrar a versão sustentada pela parte, sendo certo que os fatos foram suficientemente esclarecidos pelas partes em suas peças processuais.

Sem prejuízo, venha a prova documental suplementar em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
27/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 05:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0823778-76.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA CORTE BILATE RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A.

DESPACHO Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide (CPC/2015, artigo 355, inciso I).

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024 DIEGO ISAAC NIGRI
26/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:01

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ADRIENNE GOULART MAIA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANESSA CORTE BILATE - CPF: *00.***.*68-32 (AUTOR).
29/07/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/07/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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