18/02/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:48

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:24

Outras Decisões
07/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
01/02/2025 17:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:53

Transitado em Julgado em 27/01/2025
23/12/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804731-87.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID SOUZA PEREIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 13:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 13:04

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 13:04

Recebidos os autos
17/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 12:21

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804755-18.2024.8.19.0251

Rosemary Martins Lucas

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlos Yuri da Silva Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0815777-02.2024.8.19.0210

Mariana Suita Chamarelli

Tim S A

Advogado: Elaine Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0088256-74.2024.8.19.0000

Wagner de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Marco Aurelio Justino de Souza

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0804708-44.2024.8.19.0251

Andre Lima Cordeiro

Smiles Fidelidade S A

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0804739-64.2024.8.19.0251

Angela Regina de Souza Costa

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Adriana Costa Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 20:26

Exibir Processo