20/02/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:38

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:05

Outras Decisões
12/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:45

Transitado em Julgado em 12/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDRE LIMA CORDEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de RENATO PAZOS VAZQUEZ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/11/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804708-44.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LIMA CORDEIRO, RENATO PAZOS VAZQUEZ RÉU: SMILES FIDELIDADE S A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 19:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 19:29

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 19:29

Recebidos os autos
17/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 11:06

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2024 12:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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