24/03/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:04

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de TIM S A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:54

Expedição de Informações.
19/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 20:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 04:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 04:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 18:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:43

Processo Reativado
17/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:43

Processo Desarquivado
17/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:57

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:45

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:35

Expedição de Informações.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de TIM S A em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0815777-02.2024.8.19.0210 D E S P A C H O I) Certifique-se o trânsito em julgado.

II)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no ID 155098636 em favor da Autora e/ou seu Advogado, se poder para receber lhe foi outorgado, com ordem de transferência eletrônica para a conta indicada.

III) Indefiro o requerimento de execução da multa processual prevista no art. 523, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, posto que esta não possui incidência automática, com o início da contagem após o trânsito em julgado da sentença, não obstante jurisprudência respeitável neste sentido.

Afinal, uma singela leitura da disposição legal permite verificar que o início do prazo de quinze dias para o pagamento se dá somente após a intimação do devedor.

Por sua vez, a intimação do devedor somente será determinada depois do requerimento do credor com apresentação da memória de cálculo discriminada, na forma do art. 524 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, comprovado o pagamento do débito antes mesmo da intimação do devedor acerca do cálculo elaborado pelo credor, reputa-se inexigível a multa processual.

IV) Intime-se a Ré para que se manifeste acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de TIM S A em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIANA SUITA CHAMARELLI em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 02:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIANA SUITA CHAMARELLI em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 23:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 22:20

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 22:20

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 22:20

Recebidos os autos
30/09/2024 22:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
18/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:17

Recebidos os autos
26/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
26/08/2024 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2024 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/08/2024 14:45

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 12:27

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/08/2024 12:27

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 14:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 13:40

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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