09/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:04

Baixa Definitiva
09/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:57

Transitado em Julgado em 09/01/2025
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ROSEMARY MARTINS LUCAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804755-18.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMARY MARTINS LUCAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
15/11/2024 13:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 13:11

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 13:11

Recebidos os autos
17/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 14:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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