07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0811833-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANESSA DOS SANTOS GIGLIOZZI COUTINHO PINTO RÉU: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI 1- Id 201362280, com razão à parte autora, razão pela qual revogo o despacho de id 201168655. 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto pela parte ré, em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada.

Após, aoMinistério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 08:37

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 18:10

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 18:10

Recebidos os autos
05/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
02/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI em 31/03/2023 23:59.
03/02/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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