25/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0877897-29.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ROSILENE RODRIGUEZ LOPEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSILENE RODRIGUEZ LOPEZ, ELAINE MENDES DA SILVA JARDIM, LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO RÉU: FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA Recebo o recurso de apelação, pois que tempestivo.

Abra-se vista à Defesa para apresentação das razões recursais.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões recursais.

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juíza em Exercício
14/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:08

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 12:18

Expedição de Mandado.
30/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 08:25

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:14

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
03/05/2025 01:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ROSILENE RODRIGUEZ LOPEZ em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 23:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:36

Juntada de petição
09/04/2025 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/04/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Elaine Mendes da Silva Jardim em 31/03/2025 23:59.
07/04/2025 20:58

Juntada de Petição de diligência
05/04/2025 14:23

Juntada de Petição de adiamento de audiência
31/03/2025 23:48

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 19:05

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:45

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 22:04

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 13:41

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:31

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:57

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:10

Expedição de Mandado.
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:07

Publicado Edital de Citação em 06/02/2025.
06/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:32

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
04/02/2025 13:20

Expedição de Edital.
16/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 22:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
20/09/2024 21:58

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:24

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:59

Juntada de petição
07/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 13:36

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:29

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/06/2024 23:56

Recebida a denúncia contra FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA PINHEIRO MAIA - CPF: *09.***.*62-15 (RÉU)
20/06/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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