19/08/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0944177-16.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEILSON TORRES DE SIQUEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 08:32

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 08:32

Recebidos os autos
24/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
05/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEILSON TORRES DE SIQUEIRA em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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