07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0865663-49.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
06/08/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 07:43

Conclusos para julgamento
24/11/2024 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2024 17:59

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 17:59

Recebidos os autos
07/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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