15/09/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0832342-78.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL JANUARIO DA SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por MANOEL JANUARIO DA SILVA em face de BANCO VOTORANTIM S.A.

Em Id. 105165231, as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e trazem aos autos a minuta para homologação.

Verifico que, dentre os termos, consta o item 3, o qual imputa ao Juízo a responsabilidade "para que cancele o gravame existente sobre o veículo.

O DETRAN realizará a baixa, após a homologação".

Narra a parte autora em sua causa de pedir que se trata de restrição veicular por alienação fiduciária inserida pelo réu.

Os documentos carreados com a inicial demonstram que o agente responsável pela anotação é uma financeira, não um órgão judicial.

Não é o caso de anotação realizada no RENAJUD por decisão judicial e, sim, óbice sistêmico lançado por convênio entre o banco e o registro nacional de veículos automotores.

Isso posto, não homologo o acordo celebrado entre as partes.

Sendo assim, intimem-se as partes para regularizarem conjuntamente seu pedido de homologação da transação, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar a parte autora, requerer a desistência da ação.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
07/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:20

Outras Decisões
05/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:42

Juntada de carta
20/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MANOEL JANUARIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 13:59

Juntada de carta
22/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL JANUARIO DA SILVA - CPF: *20.***.*30-56 (AUTOR).
22/11/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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