20/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0801654-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANE BORGES FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0801654-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANE BORGES FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 09:16

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:16

Recebidos os autos
30/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
23/05/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 11:26

Distribuído por sorteio
09/01/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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