13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:47

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/07/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0881375-11.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGINALDO CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Emende-se a petição inicial para constar o pedido principal, adequando-se o correto valor à causa, considerando o valor do IPVA que pretende a isenção.

Com a Emenda , voltem conclusos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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