TJPR - 0011814-68.1995.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2025 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 19:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 13:25

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/08/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/05/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2024 18:57

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 22:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2023 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2023 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/11/2022 16:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/11/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/11/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:11

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/07/2022 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:25

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0011814-68.1995.8.16.0129   Processo:   0011814-68.1995.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$0,01 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1.

    Tendo sido julgados procedentes os embargos opostos pela empresa Balneária, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. 2.

    Após, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Oportunamente, arquivem-se.   Paranaguá, datado digitalmente.

    Rafael Kramer Braga Juiz de Direito  

  • 28/04/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 23:01

    APENSADO AO PROCESSO 0012770-98.2006.8.16.0129

  • 17/02/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 06:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 14/10/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2019 06:52

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2019 06:52

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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